02/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
02/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Bregantini (OAB 114340/PR) Processo 0701669-80.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
19/03/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 09:59

Expedição de Carta.
19/03/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:57

Expedição de Carta.
12/03/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bianca Bregantini (OAB 114340/PR) Processo 0701669-80.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edson da Silva - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos formulados na petição inicial para: i) decretar a nulidade do contrato que objeto desta ação; ii) condenar o requerido à repetição em dobro dos valores indevidamente descontados, sujeitos à correção monetária pelo IPCA (art. 389, §único, do CC) e juros moratórios pela taxa SELIC com a dedução do fator de correção, na forma do art. 406, §1º, do CC, ambos desde o efetivo prejuízo, observando-se para tanto as disposições contidas nos §§1º a 3º do art. 406 do CC. iii) condenar o requerido ao pagamento de danos morais, ora fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), sujeito a correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa SELIC - deduzido o fator de correção - desde o evento danoso; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
10/03/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 11:37

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2025 08:36

Conclusos para julgamento
25/02/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 13:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:37

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2024 11:31

Expedição de Carta.
14/11/2024 18:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 13:26

Outras Decisões
12/11/2024 14:07

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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