TJAL - 0700546-53.2025.8.02.0051

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Rio Largo

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DAVID DENES DE LIMA

CPF *44.***.*95-66

Advogados

ELYSANDRO CARNAUBA MELO

Testemunhas

Partes

WANDOUGLAS SERAFIM MONTEIRO

CPF *70.***.*77-89

DIEGO TORRES DE FREITAS

CPF *69.***.*04-74

VICENTE CLEMENTE DA SILVA

LICIANDRO LINO DOS SANTOS

FLAVIO DE ASSIS PEDRO

MARCIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA LIMA

CPF *62.***.*07-37

ANA VITORIA RODRIGUES DE LIMA

CPF *58.***.*49-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Elysandro Carnaúba Melo (OAB 14019/AL) Processo 0700546-53.2025.8.02.0051 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: José David Denes de Lima - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias sobre petição de fls. 337.

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Elysandro Carnaúba Melo (OAB 14019/AL) Processo 0700546-53.2025.8.02.0051 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: José David Denes de Lima - Diante do exposto, nos termos do artigo 387, inciso I, do Código de Processo Penal, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes na denúncia para DESCLASSIFICAR a imputação referente ao crime do art. 148, §1º, inciso I, do Código Penal e para CONDENAR JOSÉ DAVID DENES DE LIMA, já qualificado nos autos, nas sanções do art. 146, c/c art. 70, caput, segunda parte, e no art. 329, todos do Código Penal.

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Elysandro Carnaúba Melo (OAB 14019/AL) Processo 0700546-53.2025.8.02.0051 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: José David Denes de Lima - DESPACHO: "Remetam-se os autos conclusos para a fila de sentença.".

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Elysandro Carnaúba Melo (OAB 14019/AL) Processo 0700546-53.2025.8.02.0051 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: José David Denes de Lima - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 22 de abril de 2025, às 13 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários a sua realização.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Elysandro Carnaúba Melo (OAB 14019/AL) Processo 0700546-53.2025.8.02.0051 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: José David Denes de Lima - Portanto, REJEITO as preliminares arguidas na resposta à acusação, REAFIRMO o recebimento da denúncia, INDEFIRO o pedido de absolvição sumária e MANTENHO O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA DE JOSÉ DAVID DENES DE LIMA, nos termos dos artigos 311, 312 (garantia da ordem pública) e 313 do Código de Processo Penal.

    Designo o dia 22/04/2025, às 13h, para ser realizada a audiência de instrução e julgamento.

    Adotem-se os meios adequados para a inclusão nos mandados, requisições e publicações do link da audiência virtual, caso as partes optem pela adoção do Juízo 100% Virtual, com a advertência de que são responsáveis pelo adequado funcionamento dos seus dispositivos eletrônicos na data e horário do ato, de modo que, em caso de problemas com internet ou equipamentos, deverão se fazer presentes ao fórum, sob pena de serem consideradas ausentes, com todas as consequências legais decorrentes.

    Com a designação do ato, intimem-se a vítima, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o réu.

    Atente-se que as testemunhas arroladas na denúncia devem ser requisitadas por se tratarem de policiais militares.

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Elysandro Carnaúba Melo (OAB 14019/AL) Processo 0700546-53.2025.8.02.0051 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: José David Denes de Lima - Nos termos do posicionamento dos Tribunais Superiores, o recebimento da denúncia possui natureza interlocutória - prescinde, pois, de fundamentação complexa - e não se equipara à decisão judicial a que se refere o art. 93, IX, da Constituição Federal.

    Portanto, RECEBO a exordial acusatória, considerando que restam preenchidos os requisitos previstos no art. 41 do CPP, que existem provas quanto à materialidade e indícios suficientes de autoria, além do fato de não ser hipótese de incidência de qualquer das causas de rejeição da denúncia, previstas no art. 395 do mesmo diploma legal.

    Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, CITE-SE o acusado JOSÉ DAVID DENES DE LIMA, o qual poderá, no prazo de 10 (dez) dias, ratificar ou apresentar complemento à petição de fls. 184/194, inclusive, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas (artigo 396-A, CPP).

    Proceda-se com consulta pelo Sistema de Automação Judiciário SAJ com o fim de verificar se o acusado figura ou se já figurou no polo passivo de outras ações penais, indicando a atual situação processual em caso positivo.

    Nos termos do art. 686 do Código de Normas do Tribunal de Justiça de Alagoas, proceda-se com a evolução de classe do feito para Ação Penal, com a atualização do histórico de parte, registro do evento de recebimento de denúncia (art. 686, II) e o reposicionamento da petição de fls. 177/182 para o início dos autos.

    Decorrido o prazo de 10 (dez) dias a partir da citação do réu, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca do pedido de revogação da prisão preventiva no prazo de 05 (cinco) dias.

    Em seguida, voltem-me os autos conclusos em caráter de urgência.

  • 11/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Elysandro Carnaúba Melo (OAB 14019/AL) Processo 0700546-53.2025.8.02.0051 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: José David Denes de Lima - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias, em razão de juntada de Inquérito Policial às fls.113/164.

  • 26/02/2025 03:05

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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