19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Debora Lins Cattoni (OAB 1018A/PE), Debora Lins Cattoni (OAB 5169/RN), Felipe Brandão Zanotto (OAB 12445/AL), Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL), Rodolfo Miranda da Silva (OAB 15702/AL) Processo 0700590-27.2017.8.02.0092 - Cumprimento de sentença - Advogado: Wellington de Abreu Pereira, Wellington de Abreu Pereira, Wellington de Abreu Pereira, Felipe Brandão Zanotto, Felipe Brandão Zanotto, Felipe Brandão Zanotto - Executado: Lins Cattoni & Advogados Associados - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIME-SE a parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o resultado do INFOJUD e requerer o que entender de direito.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Debora Lins Cattoni (OAB 1018A/PE), Debora Lins Cattoni (OAB 5169/RN), Felipe Brandão Zanotto (OAB 12445/AL), Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL), Rodolfo Miranda da Silva (OAB 15702/AL) Processo 0700590-27.2017.8.02.0092 - Cumprimento de sentença - Exequente: Wellington de Abreu Pereira, Wellington de Abreu Pereira, Wellington de Abreu Pereira, Felipe Brandão Zanotto, Felipe Brandão Zanotto, Felipe Brandão Zanotto - Executado: Lins Cattoni & Advogados Associados - DECISÃO Considerando que após a consulta aos sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Sniper não foi possível localizar bens em nome da sociedade executada, bem como o teor da decisão de fls. 288/291, determino a consulta de bens, por meio do Sisbajud, até o limite de R$ 62.233,04 (fl. 332).

Quanto à quebra do sigilo fiscal, o Superior Tribunal de Justiça - STJ - vem decidindo não ser necessário o esgotamento das vias judiciais ou extrajudiciais de busca de bens para que seja possível o manejo do INFOJUD, pois há de ser privilegiada a efetividade da execução (REsp n. 1.988.903/PR).

Portanto, DEFIRO o pedido, determinando a quebra do sigilo fiscal dos executados consultando-se as três últimas declarações de imposto de renda e acostando o resultado aos autos e intimando-se a parte exequente, em seguida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o resultado e requerer o que entender de direito.

Diante do caráter sigiloso dos documentos, desde já decreto o sigilo dos documentos que serão acostados aos autos.

As consultas deverão ser realizada em nome dos administradores da parte executada, Deborah Renata Lins Cattoni (CPF: *16.***.*42-87) e Geraldo Lins de Oliveira Junior (CPF: *09.***.*43-19), os quais devem ser incluídos no polo passivo da demanda.

Publique-se.

Maceió, 10 de março de 2025.

Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito
15/08/2024 00:04

Conclusos para decisão
05/08/2024 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2024 12:17

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 22:19

Expedição de Carta.
12/07/2024 22:16

Expedição de Carta.
18/06/2024 14:47

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
17/06/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 22:46

Conclusos para despacho
01/05/2024 22:45

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:50

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
09/04/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 08:49

Conclusos para despacho
22/03/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 18:14

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 15:15

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
25/01/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/01/2024 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 12:16

Conclusos para despacho
08/11/2023 12:06

Expedição de Certidão.
08/11/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2023 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2023 13:37

Expedição de Carta.
19/09/2023 12:36

Expedição de Carta.
07/08/2023 12:39

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
04/08/2023 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/08/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 09:40

Conclusos para despacho
17/04/2023 21:08

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 11:34

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
14/04/2023 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 11:26

Expedição de Certidão.
30/01/2023 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2023 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2023 11:19

Expedição de Carta.
12/01/2023 11:16

Expedição de Carta.
06/12/2022 12:13

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
05/12/2022 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 08:25

Conclusos para despacho
16/11/2022 19:08

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 11:02

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
04/11/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 10:06

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 10:05

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 10:04

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 10:03

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 10:02

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 09:52

Conclusos para despacho
21/10/2022 11:00

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
20/10/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/10/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 08:55

Conclusos para despacho
28/09/2022 11:56

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
27/09/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/09/2022 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2022 12:55

Conclusos para despacho
08/09/2022 12:22

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
08/09/2022 11:13

Conclusos para despacho
08/09/2022 11:13

Expedição de Certidão.
08/09/2022 11:08

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2022 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2022 08:20

Conclusos para despacho
30/08/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 10:48

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
19/08/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2022 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2022 09:53

Conclusos para despacho
17/08/2022 10:47

Conclusos para despacho
16/08/2022 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 12:25

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
16/08/2022 08:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/08/2022.
15/08/2022 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 07:47

Conclusos para despacho
15/08/2022 07:46

Expedição de Certidão.
04/05/2022 11:36

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
04/05/2022 08:46

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 10:21

Conclusos para despacho
22/04/2022 10:19

Processo Desarquivado
22/04/2022 10:16

Arquivado Definitivamente
22/04/2022 10:15

Expedição de Certidão.
14/12/2021 10:39

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
13/12/2021 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2021 09:16

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 11:53

Conclusos para despacho
22/11/2021 19:05

Recebido pelo Distribuidor
10/11/2021 14:02

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
09/11/2021 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/11/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 08:25

Conclusos para despacho
05/11/2021 10:08

Juntada de Outros documentos
21/10/2021 13:22

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
21/10/2021 09:21

Juntada de Outros documentos
19/10/2021 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/10/2021 09:55

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 12:21

Conclusos para despacho
18/10/2021 08:45

Conclusos para despacho
15/10/2021 16:36

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 11:32

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
04/10/2021 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2021 08:32

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 10:53

Conclusos para despacho
29/09/2021 08:34

Juntada de Outros documentos
27/09/2021 09:34

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 11:19

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
10/09/2021 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2021 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2021 12:47

Conclusos para despacho
06/07/2021 17:06

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 17:06

Juntada de Outros documentos
30/03/2021 13:21

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
30/03/2021 13:21

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
29/03/2021 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/03/2021 11:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 13:03

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
24/03/2021 13:03

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
23/03/2021 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2021 11:41

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 14:37

Conclusos para despacho
16/03/2021 10:36

Juntada de Outros documentos
08/03/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 09:51

Juntada de Outros documentos
21/08/2020 15:22

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
21/08/2020 15:22

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
20/08/2020 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2020 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2020 10:31

Conclusos para despacho
26/05/2020 10:30

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
25/05/2020 15:08

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2017

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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