28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0711014-32.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: B1Nicelia Faustina da SilvaB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração (fls. 292/295), no prazo de 05 (cinco) dias.

Maceió, 26 de agosto de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
26/08/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 07:34

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 07:34

Apensado ao processo
01/08/2025 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 09:54

Apensado ao processo
24/07/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0711014-32.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: B1Nicelia Faustina da SilvaB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido articulado na inicial, uma vez que configurada irregularidade no contrato com relação à cobrança da tarifa de avaliação, devendo a dívida será recalculada, os valores pagos a maior serão compensados com o saldo devedor e, subsistindo crédito, deverá ser restituído, mas de forma simples.

Por força do deslinde dado à causa, é de se reconhecer que a parte autora decaiu em parte mínima do pedido, de maneira que arbitro os honorários advocatícios no importe de 10 % (dez por cento) do valor causa em favor do defensor da parte autora, conforme o art. 85, § 2º do CPC.

Eventuais planilhas ficaram adstritas à fase de liquidação.

Publique-se.

Intime-se.
18/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 12:06

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2025 15:31

Conclusos para julgamento
01/06/2025 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 20:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0711014-32.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nicelia Faustina da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

Maceió, 15 de maio de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
15/05/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0711014-32.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nicelia Faustina da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Maceió, 31 de março de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
31/03/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 15:03

Expedição de Carta.
12/03/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0711014-32.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nicelia Faustina da Silva - 13.

Frente ao exposto, com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pelo Autor e DETERMINO que a parte Demandada apresente contrato pactuado. 14.

No que tange à concessão do benefício da justiça gratuita pela parte autora, DEFIRO o referido requerimento com fulcro no art. 1º, da lei n. 1060/50 e no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal brasileira. 15.Diante dos argumentos apresentados, INDEFIRO o depósito do valor incontroverso e decido manter a posse do bem, mediante o depósito do valor integral de cada parcela, conforme pactuado no contrato que, caso efetuado, impede a correspondente negativação nos órgãos de proteção ao crédito. 16.Outrossim, haja vista a grande quantidade de processos em trâmite nesta vara e a superlotação da pauta de audiência, o que acaba inviabilizando a realização da audiência preliminar.

Atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação de que trata o artigo 334 do Novo Código de Processo Civil. (NCPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM), especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo. 17.Determino, pois, a CITAÇÃO a parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Deverá a parte ré fornecer a cópia do contrato objeto da demanda, quando da apresentação da defesa. 18.Cumpra-se e dê ciência.
10/03/2025 23:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 14:58

Decisão Proferida
07/03/2025 10:36

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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