29/08/2025 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 08:36

Redistribuição de Processo - Saída
29/08/2025 08:36

Recebimento de Processo de Outro Foro
28/08/2025 16:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2025 13:45

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
28/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FELIPE GOMES DE ATHAYDE ANTUNES (OAB 16490/AL), ADV: FELIPE GOMES DE ATHAYDE ANTUNES (OAB 16490/AL), ADV: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO (OAB 10652A/PA) - Processo 0721666-50.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Crimes de Trânsito - REQUERENTE: B1Jorge Zeferino da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Buriti Empreendimentos Imobiliários - EireliB0 e outro - DECISÃO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por Jorge Zeferino da Silva em face de Buriti Empreendimentos Imobiliários - EIRELI e do Município de Maceió, pelos fatos e fundamentos constantes da inicial.

No entanto, no curso do processo o Autor requereu a retirada do Município de Maceió do polo passivo e a inclusão do Município de São Miguel dos Campos como parte Ré, conforme petição de págs. 165/172.

Posteriormente, o Autor requereu a remessa dos autos para a comarca de São Miguel dos Campos/AL (págs. 200/201).

No caso em tela o Autor é domiciliado no município de São Miguel dos Campos/AL e um dos Réus também é o município de São Miguel dos Campos/AL.

Sobre o assunto, o art. 53, V, do Código de Processo Civil, estabelece: Art. 53. É competente o foro: (...) V - de domicílio do autor ou do local do fato, para a ação de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, inclusive aeronaves.

Portanto, como o presente processo trata de uma ação de indenização decorrente do acidente de trânsito que vitimou o filho do Autor e que ocorreu no município de São Miguel dos Campos, deve ser aplicado o estabelecido no art. 53, V, do CPC.

Pelo exposto, determino a remessa dos autos à Distribuição objetivando o envio do processo para a comarca de São Miguel dos Campos/AL, dando-se a devida baixa.

Intimações e demais providências cabíveis.

Maceió , 18 de agosto de 2025.
21/08/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 16:44

Decisão Proferida
19/08/2025 14:26

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSEVAL RODRIGUES DA CUNHA FILHO (OAB 10652A/PA), ADV: FELIPE GOMES DE ATHAYDE ANTUNES (OAB 16490/AL) - Processo 0721666-50.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Crimes de Trânsito - REQUERENTE: B1Jorge Zeferino da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Buriti Empreendimentos Imobiliários - EireliB0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
01/08/2025 09:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 08:59

Expedição de Certidão.
10/05/2025 09:43

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:30

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Roseval Rodrigues da Cunha Filho (OAB 10652A/PA), Felipe Gomes de Athayde Antunes (OAB 16490/AL) Processo 0721666-50.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Jorge Zeferino da Silva - Requerido: Buriti Empreendimentos Imobiliários - Eireli - DECISÃO Defiro o pedido de inclusão do Réu lançado no mais recente petitório, ao passo que determino a citação do MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL, por seu representante legal/judicial, para, no prazo de 30(trinta) dias, oferecer resposta, sob pena de serem aplicados os efeitos da revelia.

Oferecida resposta, intime-se o(a) Autor(a), por seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar a correspondente Réplica.

Após, ficam as partes intimadas a manifestarem interesse na realização de audiência de conciliação, prevista no art. 334, do Código de Processo Civil e, acaso apontado interesse de ambas (Autor e Réu), designe-se dia e hora para realização do aludido ato, intimando-se as aquelas por seus respectivos advogados.

Não havendo interesse, desde logo ficam as partes intimadas para, no prazo de 15(quinze) dias, indicarem as provas que eventualmente pretendam produzir, observada a necessidade e utilidade para o deslinde do feito.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários, corrigindo-se o cadastro das partes, excluindo e incluindo os atuais atores processuais, conforme decisões anteriormente lançadas no caderno processual.

Maceió , 10 de março de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
10/03/2025 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 16:08

Decisão Proferida
07/01/2025 15:07

Conclusos para despacho
19/12/2024 05:05

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2024 11:40

Redistribuição de Processo - Saída
17/12/2024 15:05

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
12/12/2024 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 15:22

Decisão Proferida
21/11/2024 17:42

Conclusos para julgamento
20/05/2024 00:43

Expedição de Certidão.
17/05/2024 08:12

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 18:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 11:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2024 11:49

Expedição de Certidão.
09/05/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:31

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2024 09:31

Redistribuição de Processo - Saída
06/05/2024 08:24

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
08/06/2022 15:05

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 17:11

Conclusos para despacho
08/02/2022 16:45

Juntada de Outros documentos
05/02/2022 01:01

Expedição de Certidão.
05/02/2022 01:01

Expedição de Certidão.
03/02/2022 21:05

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 09:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/01/2022 19:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/01/2022 19:07

Expedição de Certidão.
25/01/2022 19:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/01/2022 19:06

Expedição de Certidão.
25/01/2022 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2022 15:39

Despacho de Mero Expediente
10/01/2022 10:53

Conclusos para despacho
10/01/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2021 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 20:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/12/2021 20:04

Expedição de Certidão.
16/12/2021 18:57

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/12/2021 16:40

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/11/2021 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 12:08

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 11:13

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2021 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 01:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2021 17:11

Juntada de Outros documentos
12/10/2021 01:22

Expedição de Certidão.
04/10/2021 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2021 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 13:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/10/2021 13:01

Expedição de Certidão.
01/10/2021 11:54

Expedição de Carta.
01/10/2021 11:52

Expedição de Carta.
01/10/2021 11:44

Decisão Proferida
24/09/2021 14:27

Conclusos para despacho
24/09/2021 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/09/2021 14:27

Redistribuição de Processo - Saída
22/09/2021 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/09/2021 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 13:26

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
21/09/2021 07:51

Declarada incompetência
20/09/2021 07:02

Conclusos para despacho
16/09/2021 09:20

Expedição de Certidão.
16/09/2021 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021 09:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2021 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 08:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2021 08:24

Expedição de Certidão.
13/09/2021 08:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/09/2021 08:24

Expedição de Certidão.
13/09/2021 08:23

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/09/2021 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2021 09:40

Redistribuição de Processo - Saída
08/09/2021 14:45

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
17/08/2021 09:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/08/2021 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 12:51

Declarada incompetência
12/08/2021 12:41

Conclusos para despacho
12/08/2021 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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