10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Afrânio de Lima Soares Júnior (OAB 6266/AL), Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Helenivaldo Cavalcante Monteiro (OAB 10519/AL) Processo 0722093-47.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Barbosa da Silva - Ré: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes da inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Revogo a decisão liminar, de fls. 40/45.

Determino a secretaria que proceda à correção do polo passivo para fazer constar Banco Votorantim S/A.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Por fim, de modo a evitar o oferecimento indevido de embargos de declaração, registre-se que ficam prejudicadas as demais alegações apresentadas pelas partes, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada neste julgamento, observando ainda que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, independentemente de novo despacho.

Transitado em julgado, intime-se o(s) sucumbente(s) para realizar(em) o pagamento das custas processuais.

Acaso não o faça(m) no prazo de 15 (quinze) dias, expeça-se certidão de débito e remeta-a ao FUNJURIS, na forma do art. 545, §5º do Código de Normas da CGJ/AL.

Após, arquivem-se.
12/09/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 10:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/09/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:46

INCONSISTENTE
13/08/2024 18:46

INCONSISTENTE
13/08/2024 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/08/2024 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/08/2024 17:35

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/08/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
11/08/2024 20:10

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 19:30

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 20:55

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 11:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/06/2024 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:35

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2024 09:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
03/06/2024 10:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/05/2024 18:56

INCONSISTENTE
29/05/2024 18:56

Recebidos os autos.
29/05/2024 18:56

Recebidos os autos.
29/05/2024 18:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
29/05/2024 18:56

Recebidos os autos.
29/05/2024 18:56

INCONSISTENTE
29/05/2024 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
29/05/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/05/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 08:32

Conclusos para despacho
19/03/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 10:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/03/2024 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/03/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 17:58

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 10:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/02/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/02/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 12:59

Conclusos para despacho
17/08/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 09:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/07/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/07/2023 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 11:03

Conclusos para despacho
17/06/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 09:53

Conclusos para despacho
14/12/2021 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 09:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/11/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/11/2021 17:03

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
08/09/2021 07:50

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 16:45

Conclusos para despacho
16/08/2021 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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