17/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MATHEUS GABRIEL GARCIA (OAB 111820/PR), ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP) - Processo 0700134-27.2025.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria Veronica dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Compulsando os autos, verifico que o réu apresentou contestação (fls. 335/357) e a parte autora apresentou a réplica (fls. 536/553).

Assim, considerando que o demandado requereu, de forma genérica, a produção de outras provas, intimem-se as partes para que, em 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentarem delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Também poderão, no mesmo prazo, requerer o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, do CPC.

Cumpra-se.
16/07/2025 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 07:59

Despacho de Mero Expediente
18/06/2025 11:02

Conclusos para julgamento
18/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2025 09:08:02, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
27/05/2025 20:55

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Gabriel Garcia (OAB 111820/PR) Processo 0700134-27.2025.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Veronica dos Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 02 de junho de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

LINK DA SALA VIRTUAL - APLICATIVO ZOOM WORKPLACE Horário: 2 jun. 2025 09:00 da manhã São Paulo Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*64.***.*15-73?pwd=duuaTSBDiKcjksgMy4AvVrmsXNmPek.1 ID da reunião: 864 3711 5773 Senha: 827891 OBSERVAÇÃO: Conforme o Art. 334,§ 4º, inciso I, do CPC, a audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual devendo informar por petição apresentada em até 10 dias antes da data designada para a realização do ato.
21/03/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 11:21

Expedição de Carta.
21/03/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:13

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
11/03/2025 12:31

Publicado
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Gabriel Garcia (OAB 111820/PR) Processo 0700134-27.2025.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Veronica dos Santos - Ademais, verifica-se que a parte autora se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, razão pela qual DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, do novo CPC, a fim de que o réu traga aos autos, junto com sua peça de defesa, documento que demonstre a legitimidade do contrato discutido nos autos.

Por não haver nos autos qualquer elemento capaz de infirmar a alegação da parte autora, CONCEDO-LHE o benefício da gratuidade da justiça, tal como disciplinam os artigos 98 e seguintes do novo CPC.

Considerando o dever do juiz em tentar conciliar as partes a qualquer tempo e à luz dos preceitos estabelecidos pelo Código de Processo Civil no tocante ao estímulo dos métodos de solução consensual de conflitos, conforme preceitua o art. 3º, § 3º da referida lei, determino seja designada audiência de conciliação, observando a conveniência da pauta, da qual deverá a parte ré ser citada e a parte autora ser intimada para comparecimento.

Em caso de parte assistida pela Defensoria Pública, a intimação deve ser pessoal, observando-se a precedência dos meios eletrônicos (telefone, e-mail, whatsApp etc.) e, em caso de insucesso, do uso da via postal para comunicação, ressalvado o disposto no art. 247 do CPC.

Advirta-se que, em observância ao art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, alterada pela Resolução CNJ nº 481/2022, e ao Ato Normativo Conjunto nº 01, de 14 de fevereiro de 2023, do Poder Judiciário de Alagoas, as audiências serão realizadas na modalidade presencial, facultando-se às partes o comparecimento ao ato por videoconferência, por meio do link informado nos autos pela Secretaria deste Juízo.

Destaque-se que o autor poderá se fazer presente na audiência por procurador com poderes específicos para negociar e transigir, não se admitindo,

por outro lado, a procuração genérica com poderes para negociar.

O documento de outorga deverá fazer referência expressa ao processo em que poderá ser realizada a negociação.

Esta exigência de referência ao processo na outorga de poderes especiais tem como objetivo fomentar a conciliação, na medida em que a menção genérica do poder de transigir nas procurações pode fazer com que a audiência de conciliação perca seu propósito de solução consensual dos conflitos, transformando-se em mera formalidade do rito processual.

Não havendo autocomposição ou sendo infrutífera a audiência pelo não comparecimento de qualquer parte, a parte ré poderá, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da data da audiência.

Caso a parte autora tenha manifestado desinteresse na realização da audiência em sua petição inicial e a parte ré, cumulativamente, o informe por petição apresentada em até 10 dias antes da data designada para a realização do ato, o feito deverá ser retirado da pauta de audiências.

Nessa hipótese, a parte ré, querendo, poderá apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contado do protocolo do pedido de cancelamento da audiência.

Se o réu alegar, em contestação, preliminares (art. 337 do CPC) ou juntar documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Providências necessárias.

Major Izidoro/AL, 10 de março de 2025.

Danilo Vital de Oliveira Juiz de Direito
10/03/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 08:41

Outras Decisões
06/03/2025 10:02

Conclusos
06/03/2025 10:02

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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