06/06/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO SANTANA DA FONSECA AMORIM (OAB 10602/AL) Processo 0759924-27.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Margarida Maria de Almeida - Réu: Abcb – Amar Brasil Clube de Benefícios - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
30/04/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO SANTANA DA FONSECA AMORIM (OAB 10602/AL) Processo 0759924-27.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Margarida Maria de Almeida - IV - DO DISPOSITIVO Isso posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA, nos moldes do art. 300, do CPC, a fim de determinar que a demandada se abstenha de realizar quaisquer desconto nos proventos da autora, oriundos do contrato aqui discutido, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 250,00, limitada a quantia de R$ 5.000,00.

DEFIRO O PEDIDOD DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos moldes do inciso VIII, do CDC, determinando que a demandada apresente o contrato que deu ensejo ao desconto em testilha no prazo da contestação.

DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, com espeque no art. 100, do CPC.

Intimem-se a parte autora, via diário eletrônico, e a demandada, via carta registrada, em atenção à Súmula n.º 410, do STJ.

Cite-se a demandada, via carta registrada, nos termos do inciso I, do § 1º, do art. 246, do CPC, para que, caso queira, ofereça contestação, no prazo de 15 dias, em atenção ao art. 335, do Digesto Instrumental Civil.

Inexistindo interesse em conciliar, deixo a análise da viabilidade da audiência conciliatória, prevista no art. 334, do CPC, para momento oportuno.

Maceió, 6 de março de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
06/03/2025 23:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 16:17

Expedição de Carta.
06/03/2025 15:23

Decisão Proferida
10/12/2024 12:10

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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