23/04/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:52

Transitado em Julgado
10/03/2025 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Élio Cavalcante Porciúncula (OAB 10585/AL), Andresa Alves Pedrosa Araújo Silva (OAB 13546AL/), Erlan Valencio Albuquerque (OAB 19369/AL), José Querino de Macêdo Neto (OAB 20662/AL) Processo 0708652-28.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Willderlandson dos Santos de Oliveira - Réu: Wa Comercio de Autopecas e Servicos Ltda - POSTO ISSO, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil c/c o art. 840, do Código Civil, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO encartada nos autos, a fim de que surta os efeitos jurídicos almejados.

Proceda-se (acaso pendente de cumprimento) a liberação/desbloqueio de eventuais anotações/restrições efetivadas ao longo da dinâmica processual, devendo a Secretaria observar, com rigor, os moldes expressamente consignados nos Termos de Acordo, expedindo-se, ao final, o(s) correspondente(a) alvará(s) - acaso necessário para liberação de valores em favor da parte interessada (Autor(a) e/ou Réu) e honorários advocatícios.

Havendo valores depositados no curso da demanda e dela decorrentes (com ou sem determinação/deferimento do juízo), não englobados nos Termos do Acordo aqui homologado, expeça-se o(s) respectivo(s) alvará(s) em favor do depositante (Autor e/ou Réu), independente de Requerimento do causídico para liberação em seu exclusivo favor, ainda que com aquiescência de quaisquer daqueles, devendo entraves contratuais serem porventura solucionados em momento e nos moldes pertinentes.

Sem condenação em custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil).

Sem condenação em honorários advocatícios (sucumbenciais), respeitados, contudo, os termos acordados nesse espectro.

Sendo a homologação do acordo incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil), opera-se desde logo o trânsito em julgado desta decisão, certificando-se para os fins de direito.

Em caso de descumprimento, a satisfação do acordo deverá ser buscada por intermédio de Cumprimento de Sentença, sem necessidade de abertura de Dependentes/Apensos, procedendo-se, quando iniciado, a necessária evolução de classe.

Oportunamente, feitas as devidas comunicações e anotações de praxe, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió,27 de fevereiro de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
06/03/2025 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 17:26

Homologada a Transação
26/02/2025 18:22

Conclusos para julgamento
19/01/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 20:40

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:20

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 00:10

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 17:40

Juntada de Mandado
24/04/2024 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 16:31

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/04/2024 16:31

Expedição de Mandado.
10/04/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 21:35

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2024 17:57

Expedição de Carta.
08/01/2024 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2024 10:56

Decisão Proferida
27/10/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 23:10

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 15:39

Conclusos para despacho
12/04/2023 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 15:07

Decisão Proferida
03/04/2023 18:18

Conclusos para despacho
30/03/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/03/2023 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 19:04

Despacho de Mero Expediente
08/03/2023 00:41

Conclusos para despacho
08/03/2023 00:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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