TJAL - 0812683-68.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 13:33
Arquivado Definitivamente
-
19/05/2025 13:33
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/05/2025 13:31
Certidão sem Prazo
-
19/05/2025 13:30
Decisão Comunicada ao 1º Grau
-
19/05/2025 13:29
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/05/2025 13:28
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
19/05/2025 11:06
Vista / Intimação à PGJ
-
15/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
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14/05/2025 12:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
14/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0812683-68.2024.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Porto Real do Colegio - Paciente: Julyo Cesar Sarmento Araújo - Impetrado: Vara do Único Ofício da Comarca de Porto Real do Colégio - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Recurso Ordinário em Habeas Corpus Criminal n.º 0812683-68.2024.8.02.0000 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Presidência Relator: Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Recorrente: Julyo Cesar Sarmento Araújo.
Advogado: Mackysuel Mendes Lins (OAB: 14794/AL).
Advogado: Fábio de Barros Araújo Lyra de Almeida (OAB: 21448/AL).
Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas.
DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (fls. 279/282), mantendo o acórdão desta Corte.
Destarte, cientifique-se o juízo de origem acerca do teor da aludida decisão e, em seguida, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas -
13/05/2025 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/05/2025 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 15:33
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 15:32
Expedição de tipo_de_documento.
-
08/05/2025 15:26
Juntada de tipo_de_documento
-
08/05/2025 15:25
Volta do STJ
-
17/03/2025 08:39
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
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17/03/2025 08:39
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 08:38
Expedição de tipo_de_documento.
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13/03/2025 21:36
Expedição de tipo_de_documento.
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13/03/2025 17:09
Vista / Intimação à PGJ
-
13/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 13/03/2025.
-
13/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 13/03/2025.
-
12/03/2025 10:09
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0812683-68.2024.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - Porto Real do Colegio - Paciente: Julyo Cesar Sarmento Araújo - Impetrado: Vara do Único Ofício da Comarca de Porto Real do Colégio - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Recurso Ordinário em Habeas Corpus Criminal n.º 0812683-68.2024.8.02.0000 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Presidência Relator: Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Recorrente: Julyo Cesar Sarmento Araújo.
Advogado: Mackysuel Mendes Lins (OAB: 14794/AL).
Advogado: Fábio de Barros Araújo Lyra de Almeida (OAB: 21448/AL).
Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas.
DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
Considerando que não há previsão legal de abertura de prazo para contrarrazões ou de realização do juízo de admissibilidade pelo Tribunal de origem em sede de recurso ordinário em habeas corpus, DETERMINO a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do feito.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas -
11/03/2025 10:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/03/2025 08:54
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 11:24
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 11:24
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/02/2025 11:19
Juntada de Petição de Recurso ordinário
-
24/02/2025 11:18
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
24/02/2025 11:18
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
17/02/2025 10:12
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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17/02/2025 10:12
Expedição de tipo_de_documento.
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14/02/2025 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2025 12:29
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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12/02/2025 12:29
Expedição de tipo_de_documento.
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12/02/2025 12:28
Certidão de Envio ao 1º Grau
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12/02/2025 12:28
Vista / Intimação à PGJ
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07/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
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06/02/2025 14:52
Acórdãocadastrado
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06/02/2025 11:48
Expedição de tipo_de_documento.
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05/02/2025 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/02/2025 16:22
Processo Julgado Sessão Presencial
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05/02/2025 16:22
Denegado o Habeas Corpus
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05/02/2025 15:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/02/2025 09:00
Processo Julgado
-
29/01/2025 08:17
Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
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24/01/2025 10:40
Expedição de tipo_de_documento.
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23/01/2025 10:40
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 10:40
Incluído em pauta para 23/01/2025 10:40:00 local.
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06/01/2025 12:43
Processo para a Mesa
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06/01/2025 07:58
Conclusos para julgamento
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06/01/2025 07:57
Expedição de tipo_de_documento.
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03/01/2025 13:30
Juntada de Petição de parecer
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03/01/2025 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/12/2024 01:44
Expedição de tipo_de_documento.
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10/12/2024 00:00
Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
-
10/12/2024 00:00
Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
-
09/12/2024 09:49
Vista / Intimação à PGJ
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09/12/2024 09:17
Expedição de tipo_de_documento.
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09/12/2024 08:41
Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
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06/12/2024 12:22
Encaminhado Pedido de Informações
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06/12/2024 12:20
Certidão de Envio ao 1º Grau
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06/12/2024 11:28
Determinada Requisição de Informações
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05/12/2024 12:39
Conclusos para julgamento
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05/12/2024 12:39
Expedição de tipo_de_documento.
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05/12/2024 12:39
Distribuído por dependência
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04/12/2024 16:01
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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