19/08/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB 13892A/AL), ADV: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB 13892A/AL) - Processo 0700102-02.2025.8.02.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Marinete Barnardo da SilvaB0 - RÉU: B1Unsbras - União dos Servidores Publicos do BrasilB0 - Ante o exposto, com fulcro no art.109,I, daConstituição Federal e art.64,§ 1º, doCPC, reconheço a incompetência absoluta da Justiça Estadual, e por consequência,DECLINO DA COMPETÊNCIApara processar e julgar a presente ação.
14/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 11:18

Decisão Proferida
10/07/2025 10:33

Conclusos para julgamento
10/07/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 12:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2025 12:49:30, Vara do Único Ofício de Viçosa.
08/07/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 07:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 10:43

Expedição de Carta.
05/06/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 10:38

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2025 12:30:00, Vara do Único Ofício de Viçosa.
27/05/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio Inácio da Silva (OAB 13892A/AL) Processo 0700102-02.2025.8.02.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marinete Barnardo da Silva - Réu: Unsbras - União dos Servidores Publicos do Brasil - Reitere-se a carta de fl. 43, atualizando as informações acerca da audiência de conciliação, instrução e julgamento, tomando as providências necessárias para intimação das partes.

Com a frustração do ato de citação, intime-se a autora para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
26/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 13:20

Despacho de Mero Expediente
26/05/2025 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 12:12

Conclusos para decisão
07/05/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 12:03:25, Vara do Único Ofício de Viçosa.
06/05/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 08:52

Expedição de Carta.
24/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio Inácio da Silva (OAB 13892A/AL) Processo 0700102-02.2025.8.02.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marinete Barnardo da Silva - Em cumprimento ao art. 384, §2º, II do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a informação contida no aviso de recebimento de fl. 38.
09/04/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 10:48

Expedição de Carta.
07/03/2025 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio Inácio da Silva (OAB 13892A/AL) Processo 0700102-02.2025.8.02.0057 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marinete Barnardo da Silva - À luz do exposto, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA REQUESTADA, inaudita altera pars, e DETERMINO que a ré se abstenha, em favor da parte autora, de efetuar os descontos mensais relativamente aos serviços debitados sob debate, no prazo de 05 (cinco) dias.

Comino à parte ré, desde já, a pena de multa de R$2.000,00 (dois mil reais) para cada mês de descumprimento desta decisão, com fundamento no poder geral de efetivação da tutela jurisdicional (arts. 300, 519, 536 e 537, todos do CPC), limitada ao valor total de R$30.000,00 (trinta mil reais).

Sem prejuízo da multa cominada, a parte ré fica advertida, assim como o seu representante legal, de que o não cumprimento, com exatidão, da presente decisão jurisdicional ou a criação de embaraços à efetivação da mesma poderão ser punidos como ato atentatório à dignidade da Justiça, com aplicação de multa de até vinte por cento do valor da causa ou de até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo (CPC, art. 77, IV, §§ 1º a 5º).

Assinalo, por fim, que tal multa poderá ser imposta sem prejuízo das sanções criminais (exemplo: prisão em flagrante delito por crime de desobediência, para as pessoas físicas que atuarem em nome da parte ré, art. 330 do Código Penal), civis e processuais cabíveis.

No que concerne ao pedido de inversão de ônus da prova, também entendo cabível.

Isso porque, como é sabido, não há como o autor fazer comprovação de fato que aduz ser negativo.

Dessa forma, há que se determinar que a ré demonstre a regularidade da condição de associada da autora, fazendo prova da autorização das contribuições sob debate.

Designo o dia 07 de maio de 2025, às 12 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se a parte ré para comparecer à audiência mencionada e nela apresentar, caso queira, contestação, sob a advertência de que, em caso de não comparecimento, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, e será proferido julgamento, de plano (art. 18. $1° Lei n° 9.099/95).

Informe-se à parte ré, na citação, de que poderá trazer testemunhas, até o máximo de três, para a audiência.

Intime-se a parte autora para comparecer à audiência mencionada, sob a advertência de que o não comparecimento injustificado a qualquer das audiências do processo acarretará a extinção deste (Lei n. 9.099/95, art. 51, I).

Informe-se à parte autora, na intimação, de que poderá trazer testemunhas, até o máximo de três, para a audiência.
06/03/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 11:11

Decisão Proferida
28/02/2025 15:04

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 12:00:00, Vara do Único Ofício de Viçosa.
21/02/2025 11:02

Conclusos
21/02/2025 07:48

Juntada de Documento
20/02/2025 21:11

Mandado devolvido
18/02/2025 10:24

Expedição de Documentos
18/02/2025 10:22

Juntada de Documento
18/02/2025 10:19

Expedição de Documentos
17/02/2025 13:32

Publicado
14/02/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:45

Conclusos
31/01/2025 14:45

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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