30/05/2025 07:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Anibal Nantes Fernandes (OAB 16244A/AL) Processo 0700229-17.2024.8.02.0075 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condominio Residencial Artemisia - De uma análise dos autos, verifica-se que a Executada interpôs recurso inominado às fls. 314/332.

Seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, observa-se que o juízo de admissibilidade deve ser feito pela Turma Recursal, competindo aos Juizados Especiais de origem processá-lo na forma da lei até a remessa ao órgão recursal.

Neste sentido, também é o entendimento da Turma Recursal: Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA - PRETENSÃO DE REDISCUTIR DECISÃO QUE DECLAROU DESERTO RECURSO INOMINADO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE QUE DEVE SER FEITO PELO ÓRGÃO JULGADOR - ART. 1.010, §3º CPC- APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS - ART. 318 PARÁGRAFO ÚNICO - VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - MANDADO DE SEGURANÇA CONCEDIDO. (2ª Turma Recursal da 1ª Região - Maceió.

Mandado de Segurança nº 0800166-75.2016.8.02.9000.

Relator: João Dirceu Soares Moraes, Julgado em 19 de setembro de 2019).

Tendo em vista que já foi apresentado as contrarrazões, fls. 342/349.

Subam os autos.

Cumpra-se.
29/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 11:50

Despacho de Mero Expediente
05/05/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 12:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Anibal Nantes Fernandes (OAB 16244A/AL) Processo 0700229-17.2024.8.02.0075 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condominio Residencial Artemisia - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
14/04/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 07:49

Conclusos para despacho
08/04/2025 08:37

Juntada de Outros documentos
06/04/2025 04:28

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
30/03/2025 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 14:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Anibal Nantes Fernandes (OAB 16244A/AL) Processo 0700229-17.2024.8.02.0075 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condominio Residencial Artemisia - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os presentes embargos para reconhecer como impenhoráveis os valores bloqueados no Bacenjud no valor de R$ 448,51(Quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e um centavos), pelo que foi procedido nesse ato com o desbloqueio dessa conta e transferência do valor de R$ 474,12(Quatrocentos e setenta e quatro reais e doze centavos) em favor do Exequente.

Intime o Exequente para que informe pix ou número de conta para transferência do valor e para que no prazo de 10 (dez) dias, e indique bens penhoráveis para fins de prosseguimento da execução, tudo sob pena de extinção do feito nos estritos termos do que preceitua o art. 53, §4°, da Lei 9.099/95.

Intimações necessárias.

P.

I.
26/03/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 10:34

Expedição de Carta.
26/03/2025 10:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2025 10:34

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:13

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 11:52

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:02

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 04:04

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
11/03/2025 14:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:05

Expedição de Mandado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Anibal Nantes Fernandes (OAB 16244A/AL) Processo 0700229-17.2024.8.02.0075 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condominio Residencial Artemisia - Fls. 260 - 1 - Foi procedido nos autos o bloqueio no Sisbajud, fls. 282; 2 - Foi realizado o bloqueio do veículo VW KOMBI, placa JJD2519, devendo a secretaria expedir mandado de penhora para que seja lavrado o termo de penhora, e intimado o Executado para apresentar embargos no prazo de 15(quinze) dias, salientando que cabe ao Exequente localizar o veículo e entrar em contato com a Central de Mandados para viabilizar o cumprimento do mesmo. 3 - Quanto aos depósitos efetuados pelo Executado, determino a suspensão dos mesmos, tendo em vista que o acordo não foi aceito pelo Exequente, fls. 240/241, e determino ainda a expedição de alvará físico em favor Executado Luiz Ferreira Silva físico no valor de R$ 617,56(Seiscentos e dezessete reais e cinquenta e seis centavos), fls. 286.

P.

I.
10/03/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 10:16

Expedição de Carta.
10/03/2025 10:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/03/2025 10:14

Expedição de Certidão.
10/03/2025 08:40

Despacho de Mero Expediente
10/03/2025 07:46

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 07:46

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 07:46

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 07:46

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 11:23

Conclusos para decisão
10/11/2024 05:53

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 16:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 10:11

Expedição de Carta.
30/10/2024 10:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/10/2024 10:10

Expedição de Certidão.
30/10/2024 08:45

Despacho de Mero Expediente
08/10/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2024 02:43

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 10:08

Conclusos para despacho
07/06/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2024 13:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2024 13:13

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 11:25

Expedição de Carta.
05/06/2024 10:41

Despacho de Mero Expediente
08/05/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 08:04

Conclusos para despacho
03/04/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 13:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 08:58

Despacho de Mero Expediente
26/03/2024 10:44

Conclusos para despacho
26/03/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 14:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2024 11:26

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/03/2024 11:06

Expedição de Mandado.
12/03/2024 10:32

Despacho de Mero Expediente
11/03/2024 09:49

Conclusos para despacho
08/03/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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