TJAL - 0721011-73.2024.8.02.0001
1ª instância - 1_129
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 15:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA (OAB 11728/AL) - Processo 0721011-73.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Violação dos Princípios Administrativos - AUTOR: B1José Benicio da Silva SantosB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 384 do Código de Normas Judiciais, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a juntada do espelho da Requisição de Precatório, passo a intimar as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre os cálculos apresentados, impugnando-os fundamentadamente, se assim desejarem.
O silêncio de ambas as partes, findo o prazo estipulado, será interpretado como concordância com os cálculos apresentados no espelho da RPV/Precatório, prosseguindo-se com a expedição do requisitório. -
25/08/2025 19:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/08/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2025 13:29
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 11:58
Transitado em Julgado
-
16/07/2025 05:15
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 04:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/07/2025 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/07/2025 11:05
Expedição de Certidão.
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03/07/2025 11:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/06/2025 08:24
Conclusos para julgamento
-
04/06/2025 09:53
Conclusos para despacho
-
30/05/2025 14:56
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 12:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL) Processo 0721011-73.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: José Benicio da Silva Santos - Autos n°: 0721011-73.2024.8.02.0001 Ação: Cumprimento de sentença Autor: José Benicio da Silva Santos Réu: Estado de Alagoas ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos à parte exequente para que se manifeste acerca dos documentos de pgs. 130.
Maceió, 09 de maio de 2025 Raimundo Eleutério de Sales Júnior Técnico Judiciário -
09/05/2025 19:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/05/2025 18:36
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2025 01:48
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 13:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL) Processo 0721011-73.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: José Benicio da Silva Santos - DESPACHO I.
Considerando que o Estado de Alagoas, inicialmente, foi apenas intimado para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
II.
Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
III.
Após, retornem os autos conclusos.
IV.
O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.
V.
Cumpra-se. -
10/04/2025 02:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/04/2025 14:14
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/04/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 11:48
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 12:53
Conclusos para julgamento
-
17/03/2025 11:00
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 13:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/02/2025 09:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/02/2025 08:54
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/02/2025 00:52
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 12:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL) Processo 0721011-73.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: José Benicio da Silva Santos - I.
Com fundamento no art. 536, § 4º, c/c art. 525 do Código de Processo Civil, intime-se o executado a cumprir a obrigação de fazer, qual seja, retificar o percentual aplicado nas progressões horizontais para os 15% previstos no art. 5° da Lei Estadual n° 6.276/2001, em relação ao exequente Jose Benicio da Silva Santos (CPF sob o nº *36.***.*28-53), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro desde já em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
II.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista a parte exequente para que se manifeste, no que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
III.
Após, retornem os autos conclusos.
IV.
A presente decisão servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.
Cumpra-se. -
05/02/2025 22:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/02/2025 11:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/02/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 11:32
Decisão Proferida
-
04/02/2025 13:08
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 13:08
Evolução da Classe Processual
-
04/02/2025 13:07
Reativação de Processo Baixado
-
03/02/2025 13:15
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 09:51
Baixa Definitiva
-
15/01/2025 13:46
Transitado em Julgado
-
23/11/2024 01:15
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 13:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/11/2024 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/11/2024 12:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/11/2024 12:21
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 12:17
Julgado procedente o pedido
-
07/11/2024 11:37
Conclusos para julgamento
-
22/09/2024 01:14
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 15:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/09/2024 13:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/09/2024 13:12
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/09/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 13:21
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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10/09/2024 13:21
Redistribuição de Processo - Saída
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10/09/2024 13:03
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino
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10/09/2024 11:39
Despacho de Mero Expediente
-
28/08/2024 09:55
Conclusos para julgamento
-
20/08/2024 11:51
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 11:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/08/2024 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/08/2024 11:38
Despacho de Mero Expediente
-
20/05/2024 13:56
Conclusos para despacho
-
19/05/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2024 03:43
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 15:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/05/2024 11:28
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/05/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
14/05/2024 10:23
Expedição de Carta.
-
14/05/2024 00:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/05/2024 20:14
Despacho de Mero Expediente
-
30/04/2024 10:50
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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