TJAL - 0760626-70.2024.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CICERO LIMA DA SILVA

CPF *40.***.*71-34

Advogados

HELDER RODRIGUES ALCANTARA DE OLIVEIRA

OAB: 11728/AL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 08:02

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 22/05/2025 03:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL) Processo 0760626-70.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Lima da Silva - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.

  • 21/05/2025 10:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2025 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 16:16

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 19/04/2025 04:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 12:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL) Processo 0760626-70.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Lima da Silva - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para DETERMINAR que o réu utilize, como base de cálculo do décimo terceiro salário, a remuneração integral bruta devida à parte autora no mês de dezembro de cada ano, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de exercício no respectivo ano, e que os descontos legais, incluindo o redutor constitucional (abate-teto), sejam discriminados em campos específicos na ficha financeira, não sendo admitida a aplicação direta desses descontos sobre o valor bruto sem a devida transparência.

    Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

    Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

    P.

    R.

    I.

  • 08/04/2025 18:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2025 15:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/04/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 13:56

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 06/03/2025 11:18

    Conclusos para julgamento

  • 28/02/2025 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 12:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Helder Rodrigues Alcantara de Oliveira (OAB 11728/AL) Processo 0760626-70.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Lima da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 05/02/2025 22:52

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/02/2025 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2024 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 11:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/12/2024 19:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/12/2024 14:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/12/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2024 11:31

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 17:36

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 17:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700481-63.2022.8.02.0051

Josival Silva de Souza

Aurelina Silva de Souza

Advogado: Naryanna Raphaelle da Silva Nunes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/03/2022 22:45

Exibir Processo

Processo nº 0748868-94.2024.8.02.0001

Luiz Alves da Silva

Banco Pan SA

Advogado: Renata Goncalves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/02/2025 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0700648-67.2019.8.02.0057

Flavio Oliveira de Albuquerque

Severino de Oliveira Albuquerque

Advogado: Felipe Medeiros Nobre

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/11/2019 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0700046-66.2025.8.02.0057

Aline Figueredo Lima

Advogado: Felipe de Godoy Figueiredo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/01/2025 22:56

Exibir Processo

Processo nº 0700881-08.2024.8.02.0019

Avanil da Silva Araujo

Banco do Brasil S.A

Advogado: Maria Andreza de L. Vasconcelos Lyra

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/08/2024 14:56

Exibir Processo