04/07/2025 11:35

Baixa Definitiva
04/07/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:33

Transitado em Julgado
23/04/2025 14:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jannyne Eduarda Guedes Alves (OAB 21997/AL) Processo 0700111-14.2025.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Valmira de Medeiros Madeiro - Diante do exposto, com fundamento no artigo 200, parágrafo único e no artigo 485, §4º, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA manifestada pela autora, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, inciso VIII, do CPC.

Sem custas e sem honorários, em razão da gratuidade judiciária que ora concedo.

Em razão da falta de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se imediatamente os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
22/04/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 16:12

Extinto o processo por desistência
22/04/2025 10:32

Conclusos para julgamento
16/04/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 20:55

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jannyne Eduarda Guedes Alves (OAB 21997/AL) Processo 0700111-14.2025.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Valmira de Medeiros Madeiro - À luz do exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.

Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, reconheço a existência de relação de consumo, considerando que o autor é destinatário final do suposto serviço bancário prestado pela ré (art. 2º e art. 3º, § 2º do CDC).

DEFIRO assim, a inversão do ônus da prova em benefício da parte autora, no seguinte ponto: determino que empresa ré demonstre de forma clara e objetiva que seus pacotes de fato oferecem vantagens reais parte autora, considerando a sua hipossuficiência técnica, quando comparado com a parte requerida.

INCLUA-SE o feito em pauta de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO e/ou de mediação, art. 334 do Código de Processo Civil, a ser realizada de forma presencial, no Fórum desta Comarca.

Ainda no que pertine à audiência designada, INFORMO ÀS PARTES que a realização da audiência de forma telepresencial DEPENDERÁ de requerimento, o qual será apreciado por este Juízo, na forma do art. 3º da Resolução nº 354 do Conselho Nacional de Justiça (alterado pela Resolução nº 481/2022).

Cite-se o requerido, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, a iniciar-se no dia seguinte a audiência de conciliação que restou infrutífera, contestar a presente ação (art. 335, I e III, do CPC) sob pena de revelia (art. 344, do CPC/2015, ressalvando-se o disposto no art. 345, II, do citado diploma), intimada, ainda, para que compareçam à referida audiência.

Intime-se a parte autora, via portal eletrônico, para que compareça à audiência de conciliação.

Advirtam-se às partes que elas deverão estar acompanhadas de seus respectivos advogados ou defensores públicos, consoante prevê o art. 334, §9°, do CPC, bem como que o não comparecimento de qualquer delas à audiência acima designada é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

Providências e intimações necessárias.

Cumpra-se.
05/03/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2025 14:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2025 23:41

Conclusos para despacho
03/02/2025 23:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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