18/07/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANA MARIA MARQUES REIS COSTA (OAB 4449/AL), ADV: ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO (OAB 32826/SC) - Processo 0710904-33.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: B1Nayslene Costa BritoB0 - RÉU: B1Aymore Credito Financiamento e Inv S/A (santander)B0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ARTICULADOS NA INICIAL, por não considerar ilegalidade na cobrança contratual, de consequência, extingo o processo com resolução de mérito, à luz do art. 487, I e art. 373, I ambos do CPC.

Por fim, torno sem efeito a decisão liminar concedida às fls.

Condeno o demandante ao pagamento das custas processuais e dos honorários sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com espeque nos parâmetros alinhavados no § 2º, do art. 85, do Código de Processo Civil, mas suspendo sua exigibilidade pelo prazo de cinco anos, tendo em vista tratar-se de parte beneficiária da justiça gratuita.

Publique-se.

Intime-se.
17/07/2025 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 10:43

Julgado improcedente o pedido
14/07/2025 17:26

Conclusos para julgamento
26/05/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 06:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL), Zairo Francisco Castaldello (OAB 32826/SC) Processo 0710904-33.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nayslene Costa Brito - Réu: Aymore Credito Financiamento e Inv S/A (santander) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
21/05/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 18:30

Processo Reativado
14/04/2025 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL), Zairo Francisco Castaldello (OAB 32826/SC) Processo 0710904-33.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nayslene Costa Brito - Réu: Aymore Credito Financiamento e Inv S/A (santander) - 8.

Deste modo, tudo bem examinado e com fundamento no que mais dos autos consta, conheço dos presentes Embargos de Declaração, por tempestivos, para negar-lhes provimento. 9.Dê-se ciência.
10/04/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2025 18:02

Conclusos para decisão
09/04/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL), Zairo Francisco Castaldello (OAB 32826/SC) Processo 0710904-33.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nayslene Costa Brito - Réu: Aymore Credito Financiamento e Inv S/A (santander) - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

Maceió, 31 de março de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
31/03/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 18:05

Apensado ao processo
19/03/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL) Processo 0710904-33.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nayslene Costa Brito - 13.

Frente ao exposto, com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pelo Autor e DETERMINO que a parte Demandada apresente contrato pactuado. 14.

No que tange à concessão do benefício da justiça gratuita pela parte autora, DEFIRO o referido requerimento com fulcro no art. 1º, da lei n. 1060/50 e no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal brasileira. 15.Diante dos argumentos apresentados, INDEFIRO o depósito do valor incontroverso e decido manter a posse do bem, mediante o depósito do valor integral de cada parcela, conforme pactuado no contrato que, caso efetuado, impede a correspondente negativação nos órgãos de proteção ao crédito. 16.Outrossim, haja vista a grande quantidade de processos em trâmite nesta vara e a superlotação da pauta de audiência, o que acaba inviabilizando a realização da audiência preliminar.

Atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação de que trata o artigo 334 do Novo Código de Processo Civil. (NCPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM), especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo. 17.Determino, pois, a CITAÇÃO a parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Deverá a parte ré fornecer a cópia do contrato objeto da demanda, quando da apresentação da defesa. 18.Cumpra-se e dê ciência.
06/03/2025 23:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 16:30

Decisão Proferida
06/03/2025 15:50

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700658-12.2024.8.02.0001

Banco Honda S/A.

Reginaldo Taveira da Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/01/2024 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0700383-85.2024.8.02.0026

Maria Betania dos Santos

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Eduardo Jose Teodoro Lisboa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/06/2024 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0700655-63.2023.8.02.0075

Marcelo Cotta de Mello

Julia Nunes Santos

Advogado: Ailton Cavalcante Barros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/07/2023 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0757004-80.2024.8.02.0001

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Deuza Joviniano da Silva

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/11/2024 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0700789-26.2018.8.02.0056

Rhuan Miguel Leonardo da Silva

Carlos Andre Leonardo da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/10/2018 13:17

Exibir Processo