11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Welhington Wanderley da Silva (OAB 3967/AL), Francisco Junior Silva Nogueira (OAB 17649/AL) Processo 0700695-90.2023.8.02.0060 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: José Helio Pereira Santos - 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para ABSOLVER JOSE HÉLIO PEREIRA SANTOS da imputação da prática do crime descrito no art. 147 do Código Penal, com base no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais, em razão da absolvição.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

INTIMEM-SE as partes e COMUNIQUE-SE à ofendida.
06/01/2025 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2025 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 13:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Francisco Junior Silva Nogueira (OAB 17649/AL) Processo 0700695-90.2023.8.02.0060 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: José Helio Pereira Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 19 de fevereiro de 2025, às 9 horas e 45 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
18/12/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 09:59

Expedição de Mandado.
18/12/2024 09:58

Expedição de Mandado.
18/12/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:31

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/02/2025 09:45:00, Vara do Único Ofício de Feira Grande.
12/09/2024 13:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/09/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2024 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 09:59

Conclusos para despacho
28/02/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 14:39

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:04

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
20/02/2024 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2024 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 11:07

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/01/2024 15:07

Expedição de Certidão.
06/01/2024 09:08

INCONSISTENTE
12/10/2023 08:26

Expedição de Mandado.
10/10/2023 10:17

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
28/09/2023 08:15

Conclusos para despacho
27/09/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 01:04

Expedição de Certidão.
24/08/2023 07:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/08/2023 07:37

Expedição de Certidão.
23/08/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 08:29

Conclusos para despacho
22/08/2023 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701494-02.2024.8.02.0060

Wellingta Carla Nascimento Barros

Municipio de Feira Grande

Advogado: Junior Pinheiro de Araujo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/12/2024 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0723995-30.2024.8.02.0001

Policia Civil do Estado de Alagoas

Tayroni Santos de Miranda

Advogado: Lucas Santiago Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/05/2024 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0701310-46.2024.8.02.0060

Wallace de Lima e Silva

Rafael Ferreira da Silva

Advogado: Wesley Santos da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/11/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0000200-58.2021.8.02.0060

O Ministerio Publico de Alagoas

Rubens Lucio de Oliveira

Advogado: Onaldo Beltrao Tavares

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/12/2014 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0760142-55.2024.8.02.0001

Policia Civil do Estado de Alagoas

Allan Diego Leite da Silva

Advogado: Joao Mauricio da Rocha de Mendonca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/12/2024 16:12

Exibir Processo