TJAL - 0500090-55.2007.8.02.0007

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cajueiro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 00.394.460/0229-78

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

ADRIANO FALCAO NERI

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA ACUCAREIRA USINA CAPRICHO S.A.

CNPJ: 12.213.922/0001-66

Advogados

CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA BRANDAO

THIAGO MOURA ALVES

OAB: 6119/AL

CPF *25.***.*36-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 11:31

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2025 11:30

    Processo Desarquivado

  • 23/05/2025 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 11:26

    Transitado em Julgado

  • 03/04/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 13:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Henrique de Mendonça Brandão (OAB 6770/AL), Thiago Moura Alves (OAB 6119/AL) Processo 0500090-55.2007.8.02.0007 - Execução Fiscal - Executado: Companhia Açucareira Usina Capricho - Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, o que faço com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

    Sem honorários.

    A parte exequente é isenta de custas (artigo 44, inciso I, da Resolução n.º 19/2007 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e art. 39 da Lei de Execuções Fiscais).

    Providências para levantamento de eventuais constrições realizadas nos autos.

    Após o trânsito em julgado, observado o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 28/02/2025 21:00

    Publicado ato_publicado em data.

  • 28/02/2025 17:22

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/01/2025 03:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 11:37

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 12:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/03/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 09:59

    Arquivado Provisoramente

  • 21/11/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 10:28

    Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais

  • 30/05/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 09:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2022 13:02

    Publicado ato_publicado em data.

  • 27/05/2022 11:36

    Decisão Proferida

  • 09/11/2021 12:52

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 09:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/11/2021 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2021 13:19

    Publicado ato_publicado em data.

  • 29/10/2021 10:52

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/08/2021 12:14

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 12:13

    Processo Reativado

  • 20/08/2021 12:13

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/08/2021 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2020 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/04/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/04/2020 10:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/04/2020 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2020 08:11

    Expedição de Carta.

  • 13/04/2020 20:25

    Publicado ato_publicado em data.

  • 13/04/2020 18:42

    Recurso Especial repetitivo

  • 13/04/2020 13:40

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 10:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/04/2020 20:29

    Publicado ato_publicado em data.

  • 01/04/2020 13:59

    Expedição de Carta.

  • 01/04/2020 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 13:47

    Reativação de Processo Suspenso

  • 01/04/2020 13:38

    Expedição de Carta.

  • 01/04/2020 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2019 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 18:21

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2019 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 17:48

    Tornado Processo Digital

  • 27/07/2017 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2017 14:31

    Visto em correição

  • 12/11/2015 12:19

    Visto em correição

  • 16/06/2015 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2015 08:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/04/2015 08:54

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2015 08:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2015 10:54

    Recebidos os autos

  • 12/03/2015 11:40

    Remetidos os Autos

  • 09/03/2015 11:27

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2015 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2014 11:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/11/2014 12:12

    Visto em correição

  • 27/11/2013 12:00

    Visto em correição

  • 22/07/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2013 12:00

    Suspensão Condicional do Processo

  • 18/07/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/07/2013 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/06/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2013 12:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/05/2013 12:00

    Remetidos os Autos

  • 15/05/2013 12:00

    Expedição de Outros.

  • 23/04/2013 12:00

    Reativação de Processo Suspenso

  • 23/07/2012 12:00

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 08/03/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 07/03/2012 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/02/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2012 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/02/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 06/01/2012 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 04/01/2012 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/11/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2011 12:00

    Juntada de Informações

  • 28/11/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2011 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/11/2011 12:00

    Expedição de Carta.

  • 06/10/2011 12:00

    Visto em correição

  • 13/04/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/04/2010 12:00

    Despacho

  • 03/03/2010 12:00

    Remetidos os Autos

  • 05/09/2008 12:00

    Concluso para Despacho

  • 05/09/2008 12:00

    Juntada de Outros

  • 05/09/2008 12:00

    Reabertura de Processo

  • 04/06/2007 12:00

    Processo Suspenso

  • 17/12/2002 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2002

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700562-58.2024.8.02.0013

Magno Cezar Tavares Gama

Banco do Brasil S.A

Advogado: Gabriel Lucio Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/06/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0700567-80.2024.8.02.0013

Comercio Difabrica LTDA

Banco do Brasil S.A

Advogado: Ramon de Lima Basilho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/06/2024 21:15

Exibir Processo

Processo nº 0742217-80.2023.8.02.0001

Janaina Botelho Tenorio Seixas

Municipio de Maceio

Advogado: Breno da Silveira Pacheco

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/04/2024 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0700692-48.2024.8.02.0013

Djalma de Freitas Silva

Banco Santader S../A.

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/08/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0752795-05.2023.8.02.0001

Barbara Jhuly Silva Nascimento

Braskem S.A

Advogado: David Alves de Araujo Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/12/2023 23:56

Exibir Processo