02/04/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:24

Transitado em Julgado
10/03/2025 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rogedson Rocha Ribeiro (OAB 11317/AL), MONIQUE BEVILACQUA SILVA SANTOS (OAB 428892/SP), DANIEL COLNAGO RODRIGUES (OAB 301591/SP), JOÃO VITOR CONTI PARRON (OAB 429366/SP) Processo 0754311-60.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Luiza Francelina dos Santos - Réu: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS – ASBAPI - POSTO ISSO, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil c/c o art. 840, do Código Civil, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO encartada nos autos, a fim de que surta os efeitos jurídicos almejados.

Proceda-se (acaso pendente de cumprimento) a liberação/desbloqueio de eventuais anotações/restrições efetivadas ao longo da dinâmica processual, devendo a Secretaria observar, com rigor, os moldes expressamente consignados nos Termos de Acordo, expedindo-se, ao final, o(s) correspondente(a) alvará(s) - acaso necessário para liberação de valores em favor da parte interessada (Autor(a) e/ou Réu) e honorários advocatícios.

Havendo valores depositados no curso da demanda e dela decorrentes (com ou sem determinação/deferimento do juízo), não englobados nos Termos do Acordo aqui homologado, expeça-se o(s) respectivo(s) alvará(s) em favor do depositante (Autor e/ou Réu), independente de Requerimento do causídico para liberação em seu exclusivo favor, ainda que com aquiescência de quaisquer daqueles, devendo entraves contratuais serem porventura solucionados em momento e nos moldes pertinentes.

Sem condenação em custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil).

Sem condenação em honorários advocatícios (sucumbenciais), respeitados, contudo, os termos acordados nesse espectro.

Sendo a homologação do acordo incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil), opera-se desde logo o trânsito em julgado desta decisão, certificando-se para os fins de direito.

Em caso de descumprimento, a satisfação do acordo deverá ser buscada por intermédio de Cumprimento de Sentença, sem necessidade de abertura de Dependentes/Apensos, procedendo-se, quando iniciado, a necessária evolução de classe.

Oportunamente, feitas as devidas comunicações e anotações de praxe, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió,27 de fevereiro de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
06/03/2025 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 17:26

Homologada a Transação
26/02/2025 14:05

Conclusos para julgamento
03/02/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/03/2024 16:34

Expedição de Carta.
01/03/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/12/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 18:03

Decisão Proferida
18/12/2023 10:20

Conclusos para despacho
18/12/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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