11/06/2025 09:49

Processo Transferido entre Varas
11/06/2025 09:49

Processo recebido pelo CJUS
11/06/2025 09:49

Recebimento no CEJUSC
11/06/2025 09:49

Remessa para o CEJUSC
11/06/2025 09:49

Processo recebido pelo CJUS
11/06/2025 09:49

Processo Transferido entre Varas
10/06/2025 18:33

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/06/2025 18:24

Reativação de Processo Suspenso
25/04/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maryanne Perciano Pereira Lima (OAB 12561/AL), André Ribeiro de Noronha (OAB 12275/AL), Sidnei Moura Santos Junior (OAB 14136/AL) Processo 0755902-23.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Patrícia de Oliveira Soares - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
21/04/2025 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2025 21:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/04/2025 21:46

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 21:42

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 21:42

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 20:06

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 03:16

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maryanne Perciano Pereira Lima (OAB 12561/AL), André Ribeiro de Noronha (OAB 12275/AL), Sidnei Moura Santos Junior (OAB 14136/AL) Processo 0755902-23.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Patrícia de Oliveira Soares - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DA JUSTIÇA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê o Enunciado n.º 011/2016 da Súmula da Procuradoria-Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração direta e indireta municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei n.º 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal n.º 02/2014), deixo de aplicar o art. 334, § 4º, II do CPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar contestação à presente demanda, no prazo legal.

Após, caso haja resposta, vista à parte autora para que, querendo, apresente réplica.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público Estadual, para parecer.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 17 de março de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
18/03/2025 20:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/03/2025 20:19

Expedição de Certidão.
18/03/2025 19:11

Expedição de Carta.
18/03/2025 13:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 16:19

Decisão Proferida
17/03/2025 15:33

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 18:10

Despacho de Mero Expediente
17/02/2025 14:49

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:49

Reativação de Processo Suspenso
17/02/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 16:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Maryanne Perciano Pereira Lima (OAB 12561/AL) Processo 0755902-23.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Patrícia de Oliveira Soares - Compulsando os autos, verifico que o valor atribuído a causa na peça inicial foi o montante de R$ 54.181,15 (cinquenta e quatro mil, cento e oitenta e um reais e quinze centavos), no entanto, à fl. 10 encontra-se a Guia de Recolhimento Judicial com o valor recolhido de R$ 25.546,16 (vinte e cinco mil, quinhentos e quarenta e seis real e dezesseis centavos) e à fl. 59, o memorial de cálculos com o valor mencionado.

Desta forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a exordial para cumprir com o disposto no art. 319, inciso V do Código de Processo Civil (CPC), especificando o quantum referente ao pedido de pagamento de retroativos, uma vez que houve divergência nos valores apresentados.

Ademais, após retificar o valor da causa, instrua os autos com o memorial de cálculos atualizado, observados os requisitos dispostos no art. 292, § 2º, do CPC - incluindo parcelas vencidas e vincendas, bem como, a Guia de Recolhimento Judicial com o valor recolhido devidamente atualizado, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito sem resolução do mérito, conforme predisposto no art. 321, p. único, do referido Código.

Cumpra-se.

Maceió, 05 de fevereiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
05/02/2025 22:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 15:28

Despacho de Mero Expediente
04/02/2025 16:36

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 20:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/11/2024 13:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 15:50

Despacho de Mero Expediente
19/11/2024 14:21

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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