06/09/2025 04:59

Expedição de Certidão.
30/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:36

Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
28/08/2025 08:32

Reativação de Processo Suspenso
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATA SANDRA DE ALMEIDA CORREIA (OAB 12434/AL) - Processo 0757361-60.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Maria de Lourdes Barboza AlvesB0 - Pelas razões expostas, com fundamento no art. 951 do Código de Processo Civil, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA para o processamento do presente feito, determinando o sobrestamento destes autos até ulterior manifestação do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Oficie-se ao Tribunal de Justiça, na forma do art. 953, I do CPC.

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Cumpra-se.
26/08/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 10:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:52

Suscitado Conflito de Competência
26/08/2025 08:29

Conclusos para decisão
25/08/2025 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025 18:04

Redistribuição de Processo - Saída
25/08/2025 16:51

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
24/08/2025 17:42

Decisão Proferida
22/08/2025 09:42

Conclusos para julgamento
22/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATA SANDRA DE ALMEIDA CORREIA (OAB 12434/AL) Processo 0757361-60.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes Barboza Alves - De início, cumpre esclarecer que, nos termos do artigo 8º do Ato Normativo Conjunto n.º 04/2025, os prazos processuais das demandas relativas à progressão e licença-prêmio foram suspensos, sendo essa suspensão mantida durante o período de habilitação do edital a partir de 21/03/2025, data de publicação do mencionado ato.

Todavia, o artigo 6º do ato de cooperação originário prevê que a parte pode manifestar expressamente o interesse em excluir seu processo do programa de autocomposição, sendo certo que, uma vez excluído, não será possível a adesão futura às propostas apresentadas ou àquelas que venham a ser formuladas pelo ente municipal.

Dito isto, após análise dos autos, verifica-se que a parte autora, mediante manifestação expressa, requereu a exclusão de sua demanda do programa, declarando expressamente a ausência de interesse em participar da autocomposição e pleiteando o regular prosseguimento do feito, situação que se encontra em conformidade com o disposto no ato de cooperação.

Diante da manifestação apresentada, defiro o pedido expresso e determino a exclusão desta demanda do escopo de aplicação do referido ato normativo, com fundamento na normativa aplicável e nas disposições invocadas pela parte.

Por conseguinte, determino a remoção da tarja, no sistema SAJ, que vincula esta demanda ao Acordo de Cooperação n.º 04/2025, garantindo-se o regular prosseguimento processual da lide.

Por fim, intime-se, mais uma vez, a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir com os comandos exarados no despacho de fl. 54, sob as penas da legislação aplicável à espécie.

Cumpra-se.

Maceió, 05 de maio de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
05/05/2025 20:05

Reativação de Processo Suspenso
05/05/2025 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 18:36

Decisão Proferida
05/05/2025 15:55

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATA SANDRA DE ALMEIDA CORREIA (OAB 12434/AL) Processo 0757361-60.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes Barboza Alves - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
21/04/2025 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2025 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/04/2025 19:21

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 18:04

Juntada de Outros documentos
20/04/2025 18:04

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 16:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATA SANDRA DE ALMEIDA CORREIA (OAB 12434/AL) Processo 0757361-60.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Lourdes Barboza Alves - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a exordial, para cumprir com o disposto no art. 319, incisos IV, V e VI, do Código de Processo Civil (CPC), da seguinte forma: 1) acostar comprovante de residência atualizado em nome da autora ou juntar documento apto a comprovar o vínculo que possui com a pessoa constante no comprovante de residência acostado à fl. 16. 2) especificar o quantum referente ao pedido de pagamento de retroativos, uma vez que tal pedido foi indicado de forma genérica e instruir os autos com o memorial de cálculos utilizado para alcançar o valor suso mencionado.

Por fim, determino que seja retificado o valor da causa, a fim de preencher os requisitos dispostos no art. 292, do CPC - incluindo parcelas vencidas e vincendas; em seguida, instrua os autos com a Guia de Recolhimento de Custas Judiciais com valor devidamente atualizado.

Saliento que todas as determinações indicadas acima deverão ser cumpridas, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito sem resolução do mérito, conforme predisposto no art. 321, p. único, do referido Código.

Cumpra-se.

Maceió, 05 de fevereiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
05/02/2025 22:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 15:30

Despacho de Mero Expediente
04/02/2025 16:38

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/11/2024 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 16:20

Despacho de Mero Expediente
27/11/2024 00:20

Conclusos para despacho
27/11/2024 00:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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