28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Karen Marianne dos Santos Lima (OAB 11086/AL), Roberto Matheus dos Santos Lima Tavares (OAB 20959/AL) Processo 0700483-11.2024.8.02.0068 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu Preso: Antônio Alves da Silva - Por esta razão, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE pela morte do agente, com fundamento no art. 107, I, do Código Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o Ministério Público, via Portal Eletrônico.

Atualize-se o histórico de parte.

Expeça-se a Certidão de Extinção de Punibilidade por Morte (BNMP).

Cumpra-se o disposto no art. 813 do Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJAL (Provimento nº 13, de 24 de maio de 2023).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Karen Marianne dos Santos Lima (OAB 11086/AL), Roberto Matheus dos Santos Lima Tavares (OAB 20959/AL) Processo 0700483-11.2024.8.02.0068 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu Preso: Antônio Alves da Silva - Autos n° 0700483-11.2024.8.02.0068 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Prisão em flagrante Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas e outro Réu Preso: Antônio Alves da Silva ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 10(dez) dias.

Atalaia, 05 de maio de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
23/01/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 09:57

Conclusos para julgamento
21/01/2025 18:50

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 09:45

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 13:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Karen Marianne dos Santos Lima (OAB 11086/AL), Roberto Matheus dos Santos Lima Tavares (OAB 20959/AL) Processo 0700483-11.2024.8.02.0068 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu Preso: Antônio Alves da Silva - DESPACHO Vistas à Defesa para que apresente suas alegações finais.
19/12/2024 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:16

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/12/2024 19:07

Conclusos para despacho
18/12/2024 19:06

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 19:06

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 08:41

Expedição de Certidão.
18/12/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2024 12:11

Revogada a Prisão
12/12/2024 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 07:58

Expedição de Certidão.
10/12/2024 22:33

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 22:33

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2024 10:58

Expedição de Mandado.
29/11/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 15:38

Juntada de Mandado
26/11/2024 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 22:11

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/11/2024 14:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/11/2024 14:06

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:01

Expedição de Mandado.
19/11/2024 14:00

Expedição de Ofício.
19/11/2024 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2024 13:55

Expedição de Mandado.
19/11/2024 13:49

Expedição de Mandado.
19/11/2024 13:18

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/12/2024 09:30:00, Vara do Único Ofício de Atalaia.
18/11/2024 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/11/2024 18:48

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
31/10/2024 11:33

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 13:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/10/2024 13:29

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 08:15

Juntada de Mandado
14/10/2024 08:14

Conclusos para despacho
14/10/2024 08:13

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 19:05

Juntada de Outros documentos
13/10/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 11:43

Conclusos para despacho
08/10/2024 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 14:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/10/2024 14:56

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 14:39

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 14:08

Expedição de Ofício.
02/10/2024 14:05

Expedição de Ofício.
02/10/2024 14:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2024 14:00

Expedição de Mandado.
02/10/2024 13:44

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
02/10/2024 12:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/10/2024 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/10/2024 16:19

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
22/09/2024 07:20

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 12:38

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 17:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/09/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/09/2024 12:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/09/2024 12:50

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/09/2024 13:15

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 20:33

Conclusos para despacho
09/09/2024 19:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/09/2024 19:44

INCONSISTENTE
09/09/2024 19:44

Recebido pelo Distribuidor
09/09/2024 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/09/2024 11:15

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
08/09/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 17:28

Juntada de Outros documentos
07/09/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/09/2024 13:13

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
07/09/2024 10:11

Expedição de Certidão.
07/09/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 08:56

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/09/2024 12:30:00, Vara Plantonista da 1ª Circunscrição.
07/09/2024 08:24

Conclusos para decisão
07/09/2024 04:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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