TJAL - 0000039-70.2023.8.02.0030
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Piranhas
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 23:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/08/2025 07:04
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 09:02
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 08:59
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 07:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/08/2025 00:00
Intimação
ADV: PAULO SERGIO SOUZA BARBOSA (OAB 10562/AL), ADV: ADAMIR DE AMORIM FIEL (OAB 29547/DF) - Processo 0000039-70.2023.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Repasse de Verbas Públicas - AUTORA: B1Ildete Rodrigues Feitosa CaetanoB0 - REQUERIDO: B1Procuradoria da União no Estado de AlagoasB0 e outro -
III - DISPOSITIVO Pelo exposto, forte nos argumentos expendidos, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em razão da sucumbência, e à luz do artigo art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento de despesas e custas processuais, nos moldes art. 82, § 2º, do Código de Processo Civil, assim como ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento) calculado sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Contudo, suspendo o ônus do referido pagamento, em razão da parte autora ser beneficiária da gratuidade da justiça. -
14/08/2025 17:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/08/2025 13:37
Julgado improcedente o pedido
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11/08/2025 22:50
Conclusos para julgamento
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03/01/2025 11:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Sergio Souza Barbosa (OAB 10562/AL), Adamir de Amorim Fiel (OAB 29547DF/) Processo 0000039-70.2023.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ildete Rodrigues Feitosa Caetano - Requerido: Procuradoria da União no Estado de Alagoas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
02/01/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/01/2025 09:07
Ato ordinatório praticado
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21/12/2024 02:48
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 20:20
Juntada de Outros documentos
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10/12/2024 09:31
Expedição de Certidão.
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19/11/2024 13:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/11/2024 17:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/11/2024 14:45
Despacho de Mero Expediente
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26/04/2024 09:41
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 09:09
Conclusos para despacho
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26/04/2024 02:12
Expedição de Certidão.
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25/04/2024 18:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/04/2024 10:49
Expedição de Certidão.
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12/04/2024 15:06
Juntada de Outros documentos
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01/02/2024 21:08
Retificação de Prazo, devido feriado
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06/12/2023 14:16
Expedição de Certidão.
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22/11/2023 00:24
Expedição de Certidão.
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23/10/2023 11:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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20/10/2023 17:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/10/2023 14:00
Despacho de Mero Expediente
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10/10/2023 15:03
Conclusos para despacho
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10/10/2023 15:02
Expedição de Certidão.
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14/07/2023 16:02
Expedição de Certidão.
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03/07/2023 03:38
Expedição de Certidão.
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22/06/2023 14:48
Expedição de Certidão.
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16/05/2023 11:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/05/2023 13:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/05/2023 12:25
Decisão Proferida
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05/05/2023 15:25
Expedição de Certidão.
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05/05/2023 15:22
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2023 15:22
Juntada de Outros documentos
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05/05/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
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05/05/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
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05/05/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2023 15:20
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2023 15:20
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2023 15:20
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2023 15:20
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2023 15:20
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2023 15:20
Juntada de Outros documentos
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05/05/2023 15:19
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2023 15:19
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2023 15:19
Juntada de Outros documentos
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05/05/2023 15:19
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2023 15:19
Juntada de Outros documentos
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05/05/2023 15:19
Juntada de Outros documentos
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05/05/2023 15:19
Juntada de Outros documentos
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05/05/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
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05/05/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
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05/05/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
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05/05/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
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05/05/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
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05/05/2023 15:17
Juntada de Outros documentos
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05/05/2023 15:17
Juntada de Outros documentos
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05/05/2023 15:17
Juntada de Outros documentos
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05/05/2023 15:16
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2023 15:16
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2023 15:16
Juntada de Outros documentos
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05/05/2023 14:57
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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