22/04/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:41

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
22/04/2025 11:40

Análise de Custas Finais - GECOF
22/04/2025 11:39

Realizado cálculo de custas
22/04/2025 11:39

Recebimento de Processo no GECOF
22/04/2025 11:38

Análise de Custas Finais - GECOF
31/03/2025 11:41

Remessa à CJU - Custas
31/03/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:38

Transitado em Julgado
22/03/2025 01:20

Expedição de Certidão.
17/03/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 00:48

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:34

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL) Processo 0700547-91.2025.8.02.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: A.p.a.c.a.l.

Rep Por Seu Genitor Savio Jardiel de Andrade Lima e Por Sua Genitora A Karolyna Marya August Correia - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos presentes autos a essa Serventia Extrajudicial a fim de que cumpra o mandado de fls. 36.

Maceió, 06 de março de 2025 Kerollayne Cavalcante da Silva Técnico Judiciário
06/03/2025 20:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 10:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 10:54

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 10:54

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:53

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:46

Expedição de Mandado.
06/02/2025 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL) Processo 0700547-91.2025.8.02.0001 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: A.p.a.c.a.l.

Rep Por Seu Genitor Savio Jardiel de Andrade Lima e Por Sua Genitora A Karolyna Marya August Correia - Ante o exposto, resolvo o mérito, na forma do inciso I do artigo 487 do CPC e art. 109, §4º, da Lei nº 6.015/73, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o oficial de registro civil do Cartório de Registro Civil e Notas 6º Distrito de Maceió/AL retifique o registro civil de nascimento, sob o n° 133728, fls. 87, livro: nº A-273 (folha 09) de modo a ALTERAR seu nome, de Arthur Patrício August Correia de Andrade Lima, para Arthur Patrício Correia de Lima.

Em face da ausência de litigiosidade e levando em conta o que dispõem os arts. 4º e 723, parágrafo único do CPC, dispenso o trânsito em julgado da sentença.

Assim, expeça-se, de imediato, o mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil deste Município.

Condeno a parte requerente ao pagamento de custas cuja exigibilidade deve ficar suspensa pelo prazo de 5 anos, em virtude de ser beneficiária da justiça gratuita, nos termos do §3° do artigo 98 do CPC.

Anote-se, porém, que, durante esse período, a parte poderá vir a ser cobrada pelo pagamento do débito em testilha, se comprovada sua superveniente aquisição da capacidade econômica para tanto.

Ademais, sendo o/a requerente beneficiário da gratuidade judiciária, faça-se constar do mandado de averbação a impossibilidade de cobrança de emolumentos, nos termos do art. 98, IX, do CPC.

Sem honorários, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária onde não houve qualquer litigiosidade.

Entregue o Mandado no Cartório de Registro Civil, arquivem-se os autos, com a devida baixa.
05/02/2025 22:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 18:23

Julgado procedente o pedido
03/02/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 00:16

Expedição de Certidão.
17/01/2025 08:56

Conclusos para decisão
14/01/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 09:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/01/2025 09:36

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/01/2025 09:35

Expedição de Certidão.
13/01/2025 18:31

Decisão Proferida
08/01/2025 07:35

Conclusos para despacho
08/01/2025 07:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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