26/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:38

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2025 11:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANDARA FERREIRA COSTA (OAB 12949/AL), ADV: ALESSANDRE LAURENTINO DE ARGOLO (OAB 8559/AL), ADV: JULIA GABRIELA DE ALCANTARA SILVA (OAB 18894/AL), ADV: LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA (OAB 12623/AL), ADV: ANDERSON JOSÉ BEZERRA BARBOSA (OAB 13749/AL) - Processo 0850056-77.2017.8.02.0001/01 - Exceção de Suspeição - Furto Qualificado - EXCIPIENTE: B1Eliano José dos SantosB0 - VÍTIMA: B1Associacao Alagoana de Magistrados - AlmagisB0 - DESPACHO Arquivem-se os autos, dê-se a devida baixa.

Cumpra-se com urgência.

Maceió(AL), 30 de julho de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA (OAB 12623/AL), ADV: ALESSANDRE LAURENTINO DE ARGOLO (OAB 8559/AL), ADV: DANDARA FERREIRA COSTA (OAB 12949/AL), ADV: ANDERSON JOSÉ BEZERRA BARBOSA (OAB 13749/AL), ADV: JULIA GABRIELA DE ALCANTARA SILVA (OAB 18894/AL) - Processo 0850056-77.2017.8.02.0001/01 - Exceção de Suspeição - Furto Qualificado - EXCIPIENTE: B1Eliano José dos SantosB0 - VÍTIMA: B1Associacao Alagoana de Magistrados - AlmagisB0 - DESPACHO 1.

Considerando que o Assistente de Acusação (ASSOCIAÇÃO ALAGOANA DE MAGISTRADOS - ALMAGIS), requereu o arquivamento da presente Exceção de Suspeição (autos nº 0850056-77.2017.8.02.0001/01), designação de audiência para homologação do acordo de não persecução penal, no feito principal (fls. 183), AGUARDE-SE as manifestações das partes (MP e Defesa), vide fls. 178.

Após, autos conclusos.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió, 23 de julho de 2025 Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS ALMEIDA DE LOPES LIMA (OAB 12623/AL), ADV: ANDERSON JOSÉ BEZERRA BARBOSA (OAB 13749/AL), ADV: DANDARA FERREIRA COSTA (OAB 12949/AL), ADV: ALESSANDRE LAURENTINO DE ARGOLO (OAB 8559/AL) - Processo 0850056-77.2017.8.02.0001/01 - Exceção de Suspeição - Furto Qualificado - EXCIPIENTE: B1Eliano José dos SantosB0 - VÍTIMA: B1Associacao Alagoana de Magistrados - AlmagisB0 - DESPACHO 1.

Tomo conhecimento da decisão proferida pelo TJ/AL, que julgou prejudicada exceção de suspeição ante a perda superveniente do objeto, vide fls. 167/177. 2.

Ato contínuo, ABRA-SE VISTAS as partes (Ministério Público e Defesa e Assistente de Acusação), dando-lhes conhecimento, bem como para querendo, se posicionarem a fim de impulsionarem o feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió, 14 de julho de 2025 Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
09/06/2025 02:24

Expedição de Certidão.
29/05/2025 19:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 19:20

Expedição de Certidão.
21/05/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandre Laurentino de Argolo (OAB 8559/AL), DANDARA FERREIRA COSTA (OAB 12949/AL), Anderson José Bezerra Barbosa (OAB 13749/AL), Lucas Almeida de Lopes Lima (OAB 12623/AL) Processo 0850056-77.2017.8.02.0001 - Exceção de Suspeição - Excipiente: Eliano José dos Santos - Vítima: Associacao Alagoana de Magistrados - Almagis - DESPACHO 1.

Atendendo ao parecer ministerial de fls. 159, REITERE-SE a intimação, desta vez via Oficial de Justiça, para que cumpram a requisição deste Juízo, informando a atual situação processual do julgamento da presente Exceção de Suspeição, ou justifique o não atendimento da requisição judicial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ser encaminhado cópia das fls. 159, 153 e 132, bem como deste despacho, salientando que em caso de novo silêncio, será comunicado a Corregedoria Geral da Justiça para intervenção no atendimento da requisição.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 19 de maio de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
18/05/2025 06:01

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nivaldo Barbosa da Silva Júnior (OAB 6411/AL), Adriano Laurentino de Argolo (OAB 4678/AL), André Maurício Laurentino de Argolo (OAB 6600/AL), Alessandre Laurentino de Argolo (OAB 8559/AL), Ariane Mattos de Assis (OAB 8925B/AL), Anderson José Bezerra Barbosa (OAB 13749/AL), Lucas Almeida de Lopes Lima (OAB 12623/AL), Julia Gabriela de Alcantara Silva (OAB 18894/AL) Processo 0850056-77.2017.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vítima: Associação Alagoana de Magistrados - Almagis - Réu: Eliano José dos Santos - DESPACHO 1.

Em atendimento ao requerimento ministerial (fls.462/467), observo que já fora ofertada a proposta para as condições impostas do ANPP. 2.

Ato contínuo, considerando que a defesa do acusado Eliano José dos Santos, aceitou o ANPP, de fls. 478, INCLUA-SE o feito na pauta para formalização de Acordo de Não Persecução Penal, nos moldes do art. 28-A, do CPP.

Dê-se ciência as partes.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 07 de maio de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
07/05/2025 22:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2025 22:47

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 09:23

Despacho de Mero Expediente
07/05/2025 08:05

Conclusos para despacho
06/05/2025 20:31

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 13:54

Decisão Proferida
25/04/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:21

Conclusos para despacho
23/04/2025 07:57

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 01:20

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandre Laurentino de Argolo (OAB 8559/AL), DANDARA FERREIRA COSTA (OAB 12949/AL), Anderson José Bezerra Barbosa (OAB 13749/AL), Lucas Almeida de Lopes Lima (OAB 12623/AL) Processo 0850056-77.2017.8.02.0001 - Exceção de Suspeição - Excipiente: Eliano José dos Santos - Vítima: Associacao Alagoana de Magistrados - Almagis - DESPACHO 1.

Diante do lapso temporal, além do teor da certidão de fls. 146, observo que não fora juntada as respostas dos ofícios enviados em 16/04/2024 e 14/06/2024, razão pela qual, solicito que a Sra.

Camila Matos Lamenha Lins, providencie a juntada nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, autos conclusos.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió, 07 de abril de 2025 Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
05/04/2025 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 09:00

Expedição de Certidão.
04/04/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nivaldo Barbosa da Silva Júnior (OAB 6411/AL), Adriano Laurentino de Argolo (OAB 4678/AL), André Maurício Laurentino de Argolo (OAB 6600/AL), Alessandre Laurentino de Argolo (OAB 8559/AL), Ariane Mattos de Assis (OAB 8925B/AL), Anderson José Bezerra Barbosa (OAB 13749/AL), Lucas Almeida de Lopes Lima (OAB 12623/AL), Julia Gabriela de Alcantara Silva (OAB 18894/AL) Processo 0850056-77.2017.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vítima: Associação Alagoana de Magistrados - Almagis - Réu: Eliano José dos Santos - DESPACHO 1.

Analisando cuidadosamente os autos, em face do pleito requerido pela defesa do acusado ELIANO JOSÉ DOS SANTOS, de fls. 450/452, e que o mesmo tem interesse de celebrar o ANPP, INTIME-SE o Órgão Ministerial para que oferte as condições das propostas quanto a concessão/celebração de Acordo de Não Persecução Penal (TANPP), nos termos do art. 28-A do CPP, bem como para que emita seu parecer conclusivo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, autos conclusos.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió, 02 de abril de 2025 Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
03/04/2025 20:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 12:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 12:39

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:35

Despacho de Mero Expediente
02/04/2025 09:48

Conclusos para despacho
02/04/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nivaldo Barbosa da Silva Júnior (OAB 6411/AL), Adriano Laurentino de Argolo (OAB 4678/AL), André Maurício Laurentino de Argolo (OAB 6600/AL), Alessandre Laurentino de Argolo (OAB 8559/AL), Ariane Mattos de Assis (OAB 8925B/AL), Anderson José Bezerra Barbosa (OAB 13749/AL), Lucas Almeida de Lopes Lima (OAB 12623/AL), Julia Gabriela de Alcantara Silva (OAB 18894/AL) Processo 0850056-77.2017.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vítima: Associação Alagoana de Magistrados - Almagis - Réu: Eliano José dos Santos - Autos n° 0850056-77.2017.8.02.0001 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto: Furto Qualificado Vítima e Ministério Público: Associação Alagoana de Magistrados - Almagis e outro Tipo Completo da Parte Passiva Selecionada >: Eliano José dos Santos ATA DE AUDIÊNCIA AUDIOVISUAL Data: 26 de março de 2025 Presenças: Juiz(a) de Direito:Carlos Henrique Pita Duarte Promotor(a): Marluce Falcão de Oliveira Ré(u): Eliano José dos Santos Advogado(s): Adriano Laurentino de Argolo, OAB/AL 4678.

Advogado(s): Juliz Gabriela de Alcântara Silva OAB/AL 18894 Advogado(s): Nivaldo Barbosa da Silva Júnior OAB/AL 6411 Testemunhas arroladas pela acusação presentes: Maria Lúcia de Fátima Barbosa Pirauá e José Carlos Ângelo da Silva Testemunhas arroladas pela acusação ausentes: José Carlos Saturnino, por não ser intimado, conforme certidão de fls 437 e José Cícero Alves da Silva, por não haver mandado de intimação Testemunhas arroladas pela defesa presente: Nelson Salustiano Ferreira.

Aberta a audiência e realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados e as ausências informadas.

Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação, como também que o acesso ao conteúdo completo do áudio visual da audiência pode ser obtido via solicitação de transcrição para uma mídia cabível (CD, DVD, Pen-drive etc).

Foram realizadas as oitivas da testemunha de acusação MARIA LÚCIA DE FÁTIMA BARBOSA PIRAUÁ, JOSÉ CARLOS ÂNGELO DA SILVA e a testemunha de defesa NELSON SALUSTIANO FERREIRA.

Ao final e não havendo mais testemunhas a ouvir passou ao interrogatório do(a) ré(u) ELIANO JOSÉ DOS SANTOS.

Antes do início do interrogatório, o(a) Juiz(a) facultou a(o) ré(u) a oportunidade de entrevista reservada com o seu defensor, o que foi aceito, tendo a sala sido esvaziada.

Posteriormente, o(a) Juiz(a) cientificou o(a) ré(u) acerca de seu direito constitucional de permanecer em silêncio e passou ao seu interrogatório.

Encerrada a instrução, indagada as partes se haviam diligências a requerer,O MP e o assistente de acusação responderam negativamente, enquanto a defesa requereu a juntada das notas fiscais do supermercado Palato e Incomel, referente a produtos adquiridos pelo acusado para a Associação dos Magistrados Alagoanos, bem como requereu prazo para juntada d enovos documentos, o quem foi deferido pelo MM juiz.

Em seguida o Juiz assim deliberou: DESPACHO a) junte as mídias da audiência; b) Considerando que a defesa requereu a juntada de documentos em mesa, já deferido por esse juízo, bem como requereu prazo para juntar novos documentos, SUSPENDO a presente audiência de instrução e julgamento e DETEMRINO que o cartório abra vistas a defesa, pelo prazo de 5( cinco) dias, para juntada da documentação que entender necessária. c) Escoado o prazo acima assinalado, com ou sem a juntada de novos documentos, DETERMINO que se abram vistas ao MP, ao assistente de acusação e a defesa para oferecer alegações finais em memoriais, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias. d)Após, o cartório junte certidão do SEEU e extrato do SAJ em nome do réu, vindo-me em seguida os autos conclusos.CUMPRA-SE.

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo, cujas assinaturas vão dispensadas por determinação do Juízo, em razão da gravação digital da assentada, nos termos do art. 406, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL.

Eu, Ana Régia Santos do Nascimento, Estagiário(a), o digitei.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

Promotor(a) de Justiça:Marluce Falcão de Oliveira Advogado(s): Adriano Laurentino de Argolo, OAB/AL 4678.

Advogado(s): Juliz Gabriela de Alcântara Silva OAB/AL 18894 Advogado(s): Nivaldo Barbosa da Silva Júnior OAB/AL 6411
27/03/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 22:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 22:03:45, 3ª Vara Criminal da Capital.
26/03/2025 21:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 21:53:45, 3ª Vara Criminal da Capital.
26/03/2025 21:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 21:53:27, 3ª Vara Criminal da Capital.
26/03/2025 21:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 21:53:09, 3ª Vara Criminal da Capital.
26/03/2025 21:52

Decisão Proferida
17/03/2025 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2025 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 11:40

Mandado Recebido na Central de Mandados
10/02/2025 13:18

Expedição de Mandado.
09/02/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 22:44

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:10

Juntada de Mandado
06/02/2025 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nivaldo Barbosa da Silva Júnior (OAB 6411/AL), Adriano Laurentino de Argolo (OAB 4678/AL), André Maurício Laurentino de Argolo (OAB 6600/AL), Alessandre Laurentino de Argolo (OAB 8559/AL), Ariane Mattos de Assis (OAB 8925B/AL), Anderson José Bezerra Barbosa (OAB 13749/AL), Lucas Almeida de Lopes Lima (OAB 12623/AL), Julia Gabriela de Alcantara Silva (OAB 18894/AL) Processo 0850056-77.2017.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vítima: Associação Alagoana de Magistrados - Almagis - Réu: Eliano José dos Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 26 de março de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
05/02/2025 22:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 15:30

Expedição de Mandado.
05/02/2025 15:28

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/02/2025 15:26

Expedição de Mandado.
05/02/2025 15:22

Expedição de Mandado.
05/02/2025 15:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/02/2025 15:14

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 09:59

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:57

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/03/2025 09:30:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
21/03/2024 11:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/03/2024 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2024 21:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 10:35

Conclusos para despacho
18/03/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 00:19

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2024 11:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/02/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/02/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 10:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/02/2024 10:38

Expedição de Certidão.
29/02/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 09:01

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/02/2024 09:01

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/02/2024 09:01

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/02/2024 09:01

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/02/2024 09:00

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/02/2024 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 11:32

Juntada de Mandado
28/02/2024 11:32

Juntada de Mandado
28/02/2024 11:32

Juntada de Mandado
28/02/2024 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 12:22

Juntada de Mandado
19/01/2024 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 12:10

Juntada de Mandado
19/01/2024 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 12:03

Juntada de Mandado
19/01/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 14:15

Expedição de Certidão.
12/01/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 17:01

Juntada de Mandado
10/01/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 12:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/01/2024 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/01/2024 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/01/2024 17:45

Expedição de Mandado.
05/01/2024 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/01/2024 17:44

Expedição de Mandado.
05/01/2024 17:42

Expedição de Mandado.
05/01/2024 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/01/2024 17:41

Expedição de Mandado.
05/01/2024 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/01/2024 17:39

Expedição de Mandado.
05/01/2024 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/01/2024 17:38

Expedição de Mandado.
05/01/2024 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/01/2024 17:36

Expedição de Mandado.
05/01/2024 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/01/2024 17:35

Expedição de Mandado.
05/01/2024 17:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/01/2024 17:16

Expedição de Certidão.
05/01/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:14

Expedição de Certidão.
23/11/2023 11:10

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 10:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
24/10/2023 09:43

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:05

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/08/2023 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 10:32

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 14:38

Expedição de Certidão.
18/09/2020 10:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2020 10:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2020 10:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2020 10:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2020 10:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2020 10:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2020 10:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/09/2020 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/09/2020 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2020 19:57

Conclusos para despacho
15/09/2020 19:21

Juntada de Outros documentos
19/06/2020 13:30

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 10:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/11/2019 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/11/2019 11:36

Republicado #{ato_publicado} em 19/11/2019.
14/11/2019 11:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/11/2019 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/11/2019 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2019 18:25

Conclusos para despacho
12/11/2019 18:19

Juntada de Outros documentos
10/10/2019 14:23

Juntada de Outros documentos
19/09/2019 12:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2019 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2019 18:15

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 12:33

Conclusos para despacho
22/04/2019 17:12

Conclusos para despacho
26/02/2019 16:15

Expedição de Certidão.
26/02/2019 16:12

Juntada de Outros documentos
26/02/2019 13:16

Conclusos para despacho
25/02/2019 18:47

Conclusos para despacho
25/02/2019 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2019 08:43

Expedição de Certidão.
13/02/2019 09:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/02/2019 13:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/02/2019 13:00

Expedição de Certidão.
12/02/2019 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/02/2019 10:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/02/2019 09:35

Juntada de Outros documentos
11/02/2019 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/02/2019 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2019 17:49

Juntada de Outros documentos
11/02/2019 16:01

Juntada de Outros documentos
11/02/2019 15:34

Conclusos para despacho
11/02/2019 14:04

Juntada de Outros documentos
11/02/2019 14:01

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2019 12:13

Juntada de Mandado
07/02/2019 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2019 17:14

Juntada de Outros documentos
04/02/2019 18:46

Juntada de Outros documentos
04/02/2019 14:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/02/2019 13:17

Juntada de Mandado
04/02/2019 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2019 10:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/02/2019 10:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/01/2019 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/01/2019 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/01/2019 17:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/01/2019 17:09

Expedição de Certidão.
30/01/2019 17:00

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 14:10

Conclusos para despacho
29/01/2019 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2019 16:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2019 02:34

Juntada de Mandado
23/01/2019 02:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2019 16:12

Juntada de Mandado
21/01/2019 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2019 16:17

Juntada de Mandado
17/01/2019 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2019 09:25

Juntada de Mandado
16/01/2019 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2019 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2019 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2019 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2019 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2019 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2019 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/01/2019 13:34

Expedição de Mandado.
07/01/2019 13:34

Expedição de Mandado.
07/01/2019 13:34

Expedição de Mandado.
07/01/2019 13:34

Expedição de Mandado.
07/01/2019 13:34

Expedição de Mandado.
07/01/2019 13:34

Expedição de Mandado.
07/01/2019 13:17

Juntada de Outros documentos
06/01/2019 20:56

Expedição de Carta precatória.
04/01/2019 13:12

Expedição de Carta precatória.
12/12/2018 18:34

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2018 16:55

Expedição de Certidão.
22/11/2018 16:53

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2019 14:00:00, 3ª Vara Criminal da Capital.
16/07/2018 10:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/07/2018 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2018 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2018 17:53

Conclusos para despacho
11/07/2018 17:17

Juntada de Outros documentos
25/06/2018 12:18

Expedição de Certidão.
15/06/2018 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2018 09:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/06/2018 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2018 19:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/06/2018 19:23

Expedição de Certidão.
14/06/2018 18:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2018 15:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/06/2018 15:38

Ato ordinatório praticado
14/06/2018 15:35

Juntada de Outros documentos
14/06/2018 15:34

Juntada de Outros documentos
14/06/2018 15:33

Juntada de Outros documentos
05/04/2018 11:16

Juntada de Mandado
05/04/2018 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2018 07:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2018 19:00

Expedição de Mandado.
15/03/2018 15:51

Expedição de Ofício.
15/03/2018 15:50

Juntada de Outros documentos
15/03/2018 14:23

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
14/03/2018 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2017 15:21

Conclusos para despacho
29/09/2017 12:08

Conclusos para despacho
29/09/2017 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2017

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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