31/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 08:38

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
30/07/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA IVANICLEIDE DA SILVA SANTOS (OAB 17116/AL), ADV: ELIVÂNIA ALVES FONSECA (OAB 20398/AL), ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES) - Processo 0700591-70.2024.8.02.0349 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - AUTORA: B1Maria dos Santos RochaB0 - RÉU: B1Águas do Sertão S.a.B0 - Inicialmente, DEFIRO à autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 99 e ss. do CPC.

RECEBO o recurso de fls. 234-249 por ser tempestivo e preparado (fl. 252), deixando de conceder-lhe o efeito suspensivo por não haver demonstração de risco de dano irreparável para a parte (art. 43 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que já houve apresentação das contrarrazões ao recurso interposto (fls. 255-265), remetam-se os autos à Turma Recursal, procedendo-se às anotações e cautelas de estilo.

Penedo, datado e assinado digitalmente.
29/07/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2025 11:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/07/2025 08:06

Conclusos para decisão
25/07/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES), ADV: MARIA IVANICLEIDE DA SILVA SANTOS (OAB 17116/AL), ADV: ELIVÂNIA ALVES FONSECA (OAB 20398/AL) - Processo 0700591-70.2024.8.02.0349 - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - AUTORA: B1Maria dos Santos RochaB0 - RÉU: B1Águas do Sertão S.a.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista o Recurso Inominado acostado às paginas (234-249, INTIMO a parte recorrida para no prazo de 10 (dez) dias, apresente as contra-razões.

Penedo, 10 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
10/07/2025 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 18:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/07/2025 18:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 18:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2025 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 10:02

Embargos de Declaração Acolhidos
10/06/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 10:10

Conclusos para decisão
29/05/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:26

Apensado ao processo
29/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Maria Ivanicleide da Silva Santos (OAB 17116/AL), Elivânia Alves Fonseca (OAB 20398/AL) Processo 0700591-70.2024.8.02.0349 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria dos Santos Rocha - Réu: Águas do Sertão S.a. - acolho em parte os embargos opostos apenas para corrigir erro material constante no dispositivo da sentença referente à condenação por danos morais (item b, fl. 196), o qual deverá contar com a seguinte redação: CONDENAR a demandada a pagar à demandante a quantia de R$ 3.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral, incidindo correção monetária a partir do arbitramento nesta sentença, cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389 do CC), além dos juros legais de mora desde a citação, cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil.

Mantenho incólume os demais termos da sentença.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Penedo, datado e assinado digitalmente.
22/05/2025 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 12:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
26/03/2025 10:53

Conclusos para decisão
25/03/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 14:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Maria Ivanicleide da Silva Santos (OAB 17116/AL), Elivânia Alves Fonseca (OAB 20398/AL) Processo 0700591-70.2024.8.02.0349 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria dos Santos Rocha - Réu: Águas do Sertão S.a. - Autos n° 0700591-70.2024.8.02.0349 Ação: Cumprimento de sentença Assunto: Fornecimento de Água Autor: Maria dos Santos Rocha Réu: Águas do Sertão S.a.

ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo sido acostado aos autos os Embargos de Declaração, passo a intimar a embargada, para no prazo de 10 (dez) dias, apresente as contrarrazões.

Penedo, 14 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
14/03/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 11:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 14:27

Apensado ao processo
13/03/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Maria Ivanicleide da Silva Santos (OAB 17116/AL), Elivânia Alves Fonseca (OAB 20398/AL) Processo 0700591-70.2024.8.02.0349 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria dos Santos Rocha - Réu: Águas do Sertão S.a. - JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) ANULAR o débito de R$ 2.044,10 (dois mil e quarenta e quatro reais e dez centavos), cobrado na fatura do mês 08/2024 (fl. 91) a título de multa pelo desvio de ramal. b) CONDENAR a demandada a pagar à demandante a quantia de R$ 3.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral, incidindo correção monetária a partir do arbitramento nesta sentença (Súmla 389 do ST), cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389 do CC), além dos juros legais de mora desde o evento danoso (suspensão do fornecimento - 19/06/2024) (Súmula nº 54 do STJ) cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil. c) CONDENAR a demandada a pagar à parte autora o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de astreintes em razão do descumprimento da decisão de fls. 71-72, tendo em vista que o serviço somente foi restabelecido no mês 10/2024 (fls. 180-187).

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por serem indevidos, em primeiro grau de jurisdição, nos Juizados Especiais, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Penedo, datado e assinado digitalmente.
28/02/2025 15:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2025 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 11:44

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 18:10

Conclusos para julgamento
27/02/2025 13:46

Despacho de Mero Expediente
23/10/2024 17:56

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 10:11

Conclusos para julgamento
02/10/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 09:14

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/09/2024 10:37

Conclusos para despacho
02/09/2024 09:59

Conclusos para despacho
21/08/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 07:08

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
19/08/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 10:24

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/08/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 21:40

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 12:08

Conclusos para decisão
12/08/2024 09:47

Conclusos para despacho
12/08/2024 09:46

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/08/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 18:12

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 14:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/07/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/07/2024 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 11:13

Conclusos para decisão
16/07/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 14:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/07/2024 10:07

Expedição de Carta.
11/07/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2024 10:17

Não Concedida a Medida Liminar
10/07/2024 08:20

Conclusos para despacho
05/07/2024 05:56

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2024 09:46:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
05/07/2024 05:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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