TJAL - 0700816-02.2024.8.02.0152
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Miguel dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 11:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/08/2025 00:00
Intimação
ADV: JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (OAB 18505/AL) - Processo 0700816-02.2024.8.02.0152 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Crimes de Trânsito - INDICIADO: B1Cícero Domingos dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo à expedir intimação para o indiciado justificar o não cumprimento da transação penal. -
20/08/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/08/2025 09:15
Expedição de Mandado.
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20/08/2025 09:06
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 13:19
Juntada de Outros documentos
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12/06/2025 11:57
Juntada de Outros documentos
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07/05/2025 11:35
Juntada de Outros documentos
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05/05/2025 13:16
Juntada de Outros documentos
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05/05/2025 13:13
Juntada de Outros documentos
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07/04/2025 09:18
Juntada de Outros documentos
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06/03/2025 15:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/03/2025 09:26
Evolução da Classe Processual
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06/03/2025 00:00
Intimação
ADV: José Alexandre da Silva Santos (OAB 18505/AL) Processo 0700816-02.2024.8.02.0152 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Cícero Domingos dos Santos - Nos termos do art. 76, § 4º, da Lei 9.099/1995, acolho a proposta do Ministério Público, oportunamente aceita pelo autor da infração, motivo pelo qual aplico em desfavor de Cícero Domingos dos Santos a pena de prestação pecuniária, na forma e valores acima referidos, que deverão ser depositados mensalmente em conta judicial vinculada ao presente processo, ressaltando que esta não importará em reincidência, sendo registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos.
Após, o autor do fato e seu defensor foram cientificados que, da sentença proferida, cabe a apelação na forma do art. 82 da Lei dos Juizados Especiais.
Sentença publicada em audiência, oportunidade em que todos os presentes restaram devidamente intimados.
Alimente-se o histórico com as movimentações pertinentes à transação penal.
Para fins de fiscalização do cumprimento das condições estabelecidas na transação penal, proceda-se à evolução da classe para "14696 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais".
Caso haja descumprimento, dê-se vista ao Ministério Público.
Após o cumprimento, à conclusão para análise quanto à extinção da punibilidade. -
28/02/2025 13:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/02/2025 21:48
Homologação de Transação Penal
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27/02/2025 11:14
Juntada de Outros documentos
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20/01/2025 17:22
Juntada de Mandado
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20/01/2025 17:22
Juntada de Mandado
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20/01/2025 17:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/01/2025 07:14
Expedição de Certidão.
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13/01/2025 07:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/01/2025 09:02
Expedição de Mandado.
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07/01/2025 08:59
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
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07/01/2025 08:59
Expedição de Certidão.
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07/01/2025 08:54
Ato ordinatório praticado
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07/01/2025 08:53
Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/02/2025 11:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
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07/01/2025 08:42
Expedição de Certidão.
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07/01/2025 08:29
Juntada de Outros documentos
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16/12/2024 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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