09/06/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 11:58

Expedição de Ofício.
07/05/2025 16:02

Expedição de Ofício.
07/05/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto da Silva Cavalcanti Júnior (OAB 18097AL/) Processo 0745726-82.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Verônica Nicácio Plácido, Dário Luiz Nicacio Silva, Vanuza Nicacio do Nascimento, Dênio Luiz Nicácio Silva - DECISÃO 01.Acerca do pedido de fls. 96-97, devo esclarecer que as ações de Alvará são procedimentos de jurisdição voluntária, ou seja, não há réu na demanda.

Embora a parte tenha afirmado descumprimento de ordem judicial pelo ente público, tais argumentos não merecem prosperar, pois o ofício enviado é um meio de comunicação entre órgãos e não uma determinação judicial (coercitiva), de modo que não cabe a aplicação de multa, conforme requerido.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido feito pela parte às fls. 96-97. 02.Cobre-se resposta do oficio enviado.

Prazo de 10 (dez) dias. 03.Intimem-se.

Cumpra-se Maceió, 10 de abril de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
10/04/2025 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 14:54

Decisão Proferida
25/03/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 18:46

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 22:45

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 18:30

Expedição de Ofício.
06/02/2025 11:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Roberto da Silva Cavalcanti Júnior (OAB 18097AL/) Processo 0745726-82.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Verônica Nicácio Plácido, Dário Luiz Nicacio Silva, Vanuza Nicacio do Nascimento, Dênio Luiz Nicácio Silva - DECISÃO Oficie-se à Secretaria Municipal de Gestão - Município de Maceió, para informar os valores existentes, disponíveis em nome da falecida, bem como para promover as diligências necessárias para realizar o depósito destes valores em uma conta judicial à disposição desta Vara.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Maceió, 05 de fevereiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
05/02/2025 22:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 16:45

Decisão Proferida
06/01/2025 16:31

Conclusos para julgamento
04/12/2024 13:48

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 13:11

Decisão Proferida
17/10/2024 13:42

Conclusos para despacho
16/10/2024 20:35

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 15:38

Decisão Proferida
24/09/2024 09:25

Conclusos para despacho
24/09/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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