25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tasso Cerqueira Marques (OAB 11053/AL) Processo 0702226-51.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Cliniodonto Clinicas Odontologicas Ltda. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que foi interposto Recurso Inominado pela parte demandante, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer Contrarrazões, no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95).
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Tobias Freitas (OAB 17342/AL) Processo 0702226-51.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marinalva dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que foi interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer Contrarrazões, no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95).
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tasso Cerqueira Marques (OAB 11053/AL), Juliana Tobias Freitas (OAB 17342/AL) Processo 0702226-51.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marinalva dos Santos - Réu: Cliniodonto Clinicas Odontologicas Ltda. - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos da inicial para RESCINDIR o negócio jurídico firmado entre as partes e CONDENAR a ré, a restituir o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de danos materiais, com atualização monetária pelo IPCA, conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar do pagamento, acrescidos de juros de mora calculados com base na Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir da citação.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9.099/95).

Havendo requerimento de execução, dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, autos conclusos.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
13/08/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 10:32

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 13:02

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
12/04/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 10:30

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/04/2024 22:43

Expedição de Certidão.
29/12/2023 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 13:43

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
27/11/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/11/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/11/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 16:39

Expedição de Carta.
27/11/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2023 08:24

Conclusos para despacho
22/11/2023 15:18

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/04/2024 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
22/11/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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