29/04/2025 13:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thúlio Madeiro Aprato Pinheiro (OAB 7927/AL), Dayanira de Almeida Ferreira Barbosa (OAB 13529/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0701062-15.2024.8.02.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Lucas Rocha Cardozo - Réu: ITAU UNIBANCO S.A - Considerando a existência de tema repetitivo nº 1264, do STJ, segundo o qual a questão submetida a julgamento é ¨definir se a divida prescrita pode ser exigida judicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos", determino o sobrestamento do presente processo até que haja julgamento da referida tese, que faço em cumprimento a determinação dada pelo ministro relator que ordenou a suspensão de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.
28/04/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 11:11

Recurso Especial repetitivo
28/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 14:05:25, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia.
01/04/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 07:30

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 21:00

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:48

Expedição de Carta.
28/02/2025 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:08

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 09:30:00, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia.
13/01/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 11:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Dayanira de Almeida Ferreira Barbosa (OAB 13529/AL) Processo 0701062-15.2024.8.02.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jose Lucas Rocha Cardozo - Vistos, etc.

A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319, do Código de Processo Civil Brasileiro.

Além disso, não é caso de improcedência liminar do pedido.Sendo assim, recebo a petição inicial para os seus devidos fins, pelo rito da Lei n.º 9.099/95.

Entendo que há a presença do requisito da hipossuficiência da parte autora (art. 6, VIII, CDC) e, por isso,DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA,estabelecendo-se como regra de produção probatória, a fim de possibilitar o exercício pleno do contraditório pela parte demandada.

Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada PRESENCIALMENTE.Poderá a audiência ser conduzida por conciliador/juiz leigo sob minha orientação (art.22, da lei n°9.099/95), devendo este, se não obtida a transação, proceder imediatamente instrução e julgamento da causa, art.27, caput, da Lei (9.099/95).

Ficam as partes advertidas de que: a) A ausência da parte ré na audiência ou a não apresentação de contestação, não se tratando de ente público, importa em revelia e seus efeitos (art.20,da Lei n°9.099/95) e a ausência do autor importa extinção do processo (art.51,I, da Lei nº 9.099/95); b) se não obtida a conciliação se iniciará imediatamente a audiência de instrução e julgamento, hipótese em que devera o réu apresentar contestação; c)As testemunhas cuja oitiva pretendam as partes deverão comparecer independentemente de intimação.

Cite(m)-se o(s) réu(s) por meio eletrônico, na forma do artigo 246, §1º, do Código de Processo Civil, ou, se não for possível, por carta com aviso de recebimento (AR) para comparecer(em) a audiência designada, ocasião em que o(a) demandado(a) deverá apresentar sua contestação.Intime-se o(a) Autor(a) para ciência sobre a data de realização da audiência, por meio de publicação no Diário de Justiça Eletrônico - DJE direcionada ao(à) seu(a) advogado(a).
02/01/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2024 10:20

Conclusos para despacho
30/12/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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