06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (OAB 5206/AL), Luiz André Braga Grigório (OAB 10741/AL), Esteynid Vilaplana Santana (OAB 14698/AL), Lara Beatriz Targino Torres (OAB 19092/AL) Processo 0701923-37.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edmilson José de Barros Júnior, Daniele Christiane Lemos Gonçalves - Réu: Pereira-barros Eng.

Ltda., Josan Leite Pereira Barros - Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em razão da incompetência deste Juízo para o processamento e julgamento do feito, com fulcro nos artigos 3º e 51, inciso II e §1º, da Lei de Regência dos Juizados Especiais.

Custas e honorários advocatícios dispensados neste primeiro grau de jurisdição, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais).

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Maceió, data da assinatura digital.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
19/03/2024 22:11

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 19:10

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 10:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/03/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:15

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/03/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 02:25

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 11:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2023 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2023 13:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2023 09:21

Expedição de Carta.
23/10/2023 09:20

Expedição de Carta.
23/10/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 16:55

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/03/2024 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
16/10/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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