TJAL - 0702963-26.2023.8.02.0058
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/08/2025 00:00
Intimação
ADV: VALÉRIA PEREIRA BARBOSA (OAB 8677/AL) - Processo 0702963-26.2023.8.02.0058 - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - AUTOR: B1Daniel Rocha SoaresB0 - DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição estatal de fls. 200/203.
Arapiraca, datado eletronicamente.
Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito -
15/08/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/08/2025 08:13
Despacho de Mero Expediente
-
01/08/2025 13:37
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 19:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 15:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/06/2025 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/06/2025 08:29
Despacho de Mero Expediente
-
18/05/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 06:03
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 07:55
Conclusos para despacho
-
11/05/2025 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 15:56
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 03:52
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 03:52
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 14:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Valéria Pereira Barbosa (OAB 8677/AL) Processo 0702963-26.2023.8.02.0058 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autor: Daniel Rocha Soares - Diante disso, determino: 1) intime-se o executado para que: 1.1) cumpra a obrigação de fazer estabelecida na Decisão de fls. 27/28, relacionada ao fornecimento dos medicamentos lá indicados, na posologia indicada no relatório e receituário emitidos pelo médico assistente, no prazo de 15 (quinze) dias; 1.2) manifeste-se sobre os orçamentos apresentados pelo exequente, no prazo de 30 (trinta) dias; 1.3) impugne a execução, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término do prazo assinalado para cumprimento voluntário, na forma do artigo 536, §4º, c/c artigo 525, ambos do CPC. 2.
Expirado o prazo assinalado no item 1.1 sem o cumprimento voluntário da obrigação, proceda-se o sequestro de verbas públicas, na forma do art. 301 c/c 536, §1º, ambos do CPC, e seguindo as diretrizes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do REsp nº. 1069810/RS (tema 84), submetido ao rito dos recursos repetitivos, do valor de R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais), nos termos do menor orçamento geral apresentado pelo exequente à fl. 169/175, para a aquisição dos itens abaixo relacionados, suficientes para o custeio de 06 (seis) meses de tratamento. 3.
Efetuado o bloqueio dos valores através do sistema SISBAJUD, proceda-se à transferência para o fornecedor que apresentou o menor orçamento (fl. 149-150). 4.
Comunique-se ao fornecedor, por contato telefônico ou e-mail, este com confirmação do recebimento, os itens a serem adquiridos e a respectiva quantidade, com a devida certificação nos autos. 5.
Concomitantemente, intime-se o exequente advertindo-o da obrigatoriedade de apresentar a nota fiscal, no prazo de 5 (cinco) dias a contar do fornecimento do medicamento. 6.
Expirado o prazo assinalado sem a prestação de contas, oficie-se ao fornecedor requisitando a nota fiscal respectiva, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-o de que o descumprimento da medida pode ensejar a imputação do crime previsto no art. 1º, inciso V, da Lei 8.137/1990. 7.
Com a juntada do documento aos autos, intime-se o executado para se manifestar sobre a prestação de contas apresentada pela parte, no prazo de 10 (dez) dias.
Publique-se Intimem-se.
Arapiraca , datado eletronicamente.
Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito -
10/03/2025 16:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/03/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 16:02
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/03/2025 16:02
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/03/2025 09:02
Decisão Proferida
-
18/02/2025 21:40
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 11:41
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 12:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/12/2024 12:07
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 10:41
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
09/12/2024 10:39
Expedição de Certidão.
-
01/09/2024 05:40
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 14:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/08/2024 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/08/2024 07:20
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/08/2024 07:20
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 07:19
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 07:15
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 07:15
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 13:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 14:20
Expedição de Ofício.
-
17/05/2024 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 14:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/03/2024 13:06
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/03/2024 09:55
Decisão Proferida
-
06/03/2024 11:51
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 11:51
Conclusos para despacho
-
06/03/2024 11:50
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 11:50
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 10:41
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 16:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/02/2024 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/02/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 17:04
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 16:41
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 17:11
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2024 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/01/2024 09:28
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 12:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/12/2023 15:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/12/2023 15:08
Expedição de Certidão.
-
13/12/2023 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/12/2023 09:54
Decisão Proferida
-
22/11/2023 16:25
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2023 07:54
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 07:54
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 05:47
Juntada de Outros documentos
-
12/10/2023 12:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/10/2023 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/10/2023 09:50
Despacho de Mero Expediente
-
06/09/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 08:18
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 08:18
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 17:11
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2023 03:06
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 08:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/08/2023 08:48
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 07:24
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 17:56
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 12:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/08/2023 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/08/2023 11:58
Despacho de Mero Expediente
-
01/08/2023 07:21
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 07:21
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 03:09
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 13:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/07/2023 13:15
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 11:42
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 12:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/07/2023 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/07/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2023 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 13:33
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2023 13:33
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 12:08
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 12:04
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 11:56
Expedição de Ofício.
-
06/05/2023 04:58
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 11:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/05/2023 05:35
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2023 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/05/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 12:59
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2023 12:40
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 12:07
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 13:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/04/2023 13:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/04/2023 13:52
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/04/2023 09:43
Decisão Proferida
-
24/04/2023 09:12
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 10:59
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 10:59
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 10:56
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 11:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/04/2023 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/04/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 07:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 00:59
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 09:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
24/03/2023 09:15
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 16:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/03/2023 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/03/2023 09:51
Decisão Proferida
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14/03/2023 10:16
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 10:16
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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