18/07/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PETTERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), ADV: MATHEUS GABRIEL GARCIA (OAB 111820/PR), ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP) - Processo 0700124-80.2025.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Nicilene Augusto dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Agibank S.aB0 - DESPACHO Considerando que apenas a parte ré pugnou pela produção de outras provas, intime-se esta para, em 05 (cinco) dias, especificar as provas que efetivamente pretende produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Poderá, no mesmo prazo, requerer o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do CPC.

Após, conclusos para nova deliberação.

Cumpra-se.

Major Izidoro(AL), data da assinatura eletrônica.

Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva Juiz de Direito em Substituição
16/07/2025 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 07:58

Despacho de Mero Expediente
04/07/2025 08:16

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:45

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 10:45:51, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
11/06/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Gabriel Garcia (OAB 111820/PR) Processo 0700124-80.2025.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nicilene Augusto dos Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 16 de junho de 2025, às 10 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

LINK DA SALA VIRTUAL - APLICATIVO ZOOM Ingressar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/*56.***.*89-96?pwd=Lc1dvK3GJnSxoHJiBYycso8dODeabk.1 ID da reunião: 856 7168 9796 Senha: 715635
28/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 12:04

Expedição de Carta.
28/04/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:22

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 10:30:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
10/03/2025 12:17

Publicado
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Gabriel Garcia (OAB 111820/PR) Processo 0700124-80.2025.8.02.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nicilene Augusto dos Santos - Ademais, verifica-se que a parte autora se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, razão pela qual DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art. 373, § 1º, do novo CPC, a fim de que o réu traga aos autos, junto com sua peça de defesa, documento que demonstre a legitimidade do contrato discutido nos autos.

Por não haver nos autos qualquer elemento capaz de infirmar a alegação da parte autora, CONCEDO-LHE o benefício da gratuidade da justiça, tal como disciplinam os artigos 98 e seguintes do novo CPC.

Considerando o dever do juiz em tentar conciliar as partes a qualquer tempo e à luz dos preceitos estabelecidos pelo Código de Processo Civil no tocante ao estímulo dos métodos de solução consensual de conflitos, conforme preceitua o art. 3º, § 3º da referida lei, determino seja designada audiência de conciliação, observando a conveniência da pauta, da qual deverá a parte ré ser citada e a parte autora ser intimada para comparecimento.

Em caso de parte assistida pela Defensoria Pública, a intimação deve ser pessoal, observando-se a precedência dos meios eletrônicos (telefone, e-mail, whatsApp etc.) e, em caso de insucesso, do uso da via postal para comunicação, ressalvado o disposto no art. 247 do CPC.

Advirta-se que, em observância ao art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, alterada pela Resolução CNJ nº 481/2022, e ao Ato Normativo Conjunto nº 01, de 14 de fevereiro de 2023, do Poder Judiciário de Alagoas, as audiências serão realizadas na modalidade presencial, facultando-se às partes o comparecimento ao ato por videoconferência, por meio do link informado nos autos pela Secretaria deste Juízo.

Destaque-se que o autor poderá se fazer presente na audiência por procurador com poderes específicos para negociar e transigir, não se admitindo,

por outro lado, a procuração genérica com poderes para negociar.

O documento de outorga deverá fazer referência expressa ao processo em que poderá ser realizada a negociação.

Esta exigência de referência ao processo na outorga de poderes especiais tem como objetivo fomentar a conciliação, na medida em que a menção genérica do poder de transigir nas procurações pode fazer com que a audiência de conciliação perca seu propósito de solução consensual dos conflitos, transformando-se em mera formalidade do rito processual.

Não havendo autocomposição ou sendo infrutífera a audiência pelo não comparecimento de qualquer parte, a parte ré poderá, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da data da audiência.

Caso a parte autora tenha manifestado desinteresse na realização da audiência em sua petição inicial e a parte ré, cumulativamente, o informe por petição apresentada em até 10 dias antes da data designada para a realização do ato, o feito deverá ser retirado da pauta de audiências.

Nessa hipótese, a parte ré, querendo, poderá apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contado do protocolo do pedido de cancelamento da audiência.

Se o réu alegar, em contestação, preliminares (art. 337 do CPC) ou juntar documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Providências necessárias.

Major Izidoro/AL, 07 de março de 2025.

Danilo Vital de Oliveira Juiz de Direito
07/03/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 08:47

Outras Decisões
05/03/2025 13:31

Conclusos
05/03/2025 13:31

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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