06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Melo Montenegro (OAB 12804/AL) Processo 0714658-56.2020.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Vinícius de Moraes Menezes - Por fim, as partes apresentaram suas alegações finais orais, tendo o MM.

Juiz prolatado Sentença oral, julgando IMPROCEDENTE a Denúncia de fls. 01/03 para, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVER o réu VINÍCIUS DE MORAES MENEZES.

Tudo conforme mídias que serão anexadas aos autos.

Após o trânsito em julgado desta decisão, determino que: Oficie-se a Distribuição, com cópia da sentença, no sentido de que sejam procedidas as devidas e necessárias anotações, inclusive a respectiva baixa no assentamento referente ao réu.

Proceda-se com a destruição das drogas e materiais apreendidos.

Expeça-se Ofício ao Delegado de Polícia responsável.

Cumpram-se os provimentos relativos à espécie e arquive-se.

Sem custas.

Intime-se o réu pessoalmente.

MP e Defesa intimados em Audiência.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Do que para constar, lavrei o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Eu, Alex Emanuel de Castro Vieira da Costa, Chefe de Secretaria, digitei e subscrevi.

Antônio José Bittencourt AraújoJuiz de Direito
17/01/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 08:12

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 12:37

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/11/2024 12:36

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:35

Expedição de Mandado.
22/11/2024 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2024 10:22

Expedição de Mandado.
22/11/2024 10:17

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/02/2025 11:00:00, 11ª Vara Criminal da Capital.
21/11/2024 12:34

Expedição de Mandado.
21/11/2024 11:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/11/2024 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/11/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 10:24

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 09:47

Expedição de Certidão.
24/10/2023 12:36

Expedição de Certidão.
10/07/2023 10:33

Expedição de Certidão.
28/03/2023 09:22

Expedição de Certidão.
23/11/2022 12:28

Expedição de Certidão.
25/05/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2022 01:22

Expedição de Certidão.
11/05/2022 09:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/05/2022 14:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/05/2022 14:06

Expedição de Certidão.
10/05/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 08:05

Juntada de Outros documentos
28/04/2022 11:10

Expedição de Certidão.
28/09/2021 16:26

Expedição de Certidão.
28/09/2021 16:25

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2023 11:30:00, 11ª Vara Criminal da Capital.
12/05/2021 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 02:14

Expedição de Certidão.
30/04/2021 09:20

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 11:49

Juntada de Outros documentos
29/04/2021 11:49

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 23:19

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 23:05

Expedição de Ofício.
26/04/2021 22:57

Juntada de Outros documentos
26/04/2021 22:41

Expedição de Ofício.
26/04/2021 22:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
26/04/2021 22:27

Expedição de Certidão.
08/04/2021 07:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/04/2021 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2021 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2021 00:00

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
10/10/2020 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2020 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 11:43

Conclusos para despacho
07/10/2020 11:15

Juntada de Outros documentos
06/10/2020 12:36

Juntada de Outros documentos
06/10/2020 12:36

Juntada de Outros documentos
06/10/2020 12:36

Juntada de Outros documentos
03/10/2020 12:34

Juntada de Outros documentos
03/10/2020 12:34

Juntada de Outros documentos
03/10/2020 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2020 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020 03:51

Juntada de Outros documentos
25/09/2020 03:48

Expedição de Ofício.
25/09/2020 03:38

Juntada de Outros documentos
25/09/2020 03:33

Expedição de Ofício.
25/09/2020 02:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2020 02:36

Expedição de Mandado.
25/09/2020 02:28

Juntada de Outros documentos
23/09/2020 18:52

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 09:51

Juntada de Outros documentos
14/08/2020 13:03

Conclusos para despacho
14/08/2020 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2020 00:17

Expedição de Certidão.
29/07/2020 16:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/07/2020 16:44

Expedição de Certidão.
28/07/2020 14:51

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 13:22

Juntada de Outros documentos
26/06/2020 18:15

Conclusos para despacho
26/06/2020 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2020

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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