06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Francisco Fábio Ferreira de Jesus Almeida (OAB 18253/AL) Processo 0701320-59.2024.8.02.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Francisco Fábio Ferreira de Jesus Almeida, Francisco Fábio Ferreira de Jesus Almeida - Réu: Gol Linhas Aéreas S.a. - Diante do exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, e EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Dispensadas as custas remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes da sentença, consoante o artigo 90, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.

Honorários na forma acordada.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 545, § 5º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 13/2023).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Teotônio Vilela, data da assinatura eletrônica.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
30/12/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 17:19

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 21:06

INCONSISTENTE
27/11/2024 13:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/11/2024 18:12

Expedição de Carta.
26/11/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/11/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 12:33

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/02/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela.
12/11/2024 16:05

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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