06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kamyla Silva Gama (OAB 10912/AL), Fabiana Barbassa Luciano (OAB 62102A/GO) Processo 0700519-29.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcelo Garcia de Matos Júnior - Réu: Mrv Engenharia e Participações S.a. - Analisando os autos, observa-se que fora peticionado pela demandada Mrv Engenharia e Participações S.a. embargos de declaração em pag. 281/282.

Todavia, depreende-se do referido documento que o mesmo fora endereçado a processo e juízo diverso, visto que se refere ao processo nº 00688.3-19.2024.8.05.0001, para o JUÍZO DA 8ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO DA COMARCA DE SALVADOR/BA.

Diante do exposto, determino que a Secretaria proceda o desentranhamento da referida peça.

Ademais, tendo em vista a interposição de recurso inominado pela parte demandante, bem como a apresentação de contrarrazões ao mesmo, determino a remessa dos Autos à Egrégia Turma Recursal, cumprindo as formalidades de praxe.

Intimem-se, e após o desentranhamento dos embargos, remetam-se os autos.

Cumpra-se.
09/12/2024 12:15

Conclusos para decisão
09/12/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 15:18

Conclusos para despacho
04/11/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:49

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
04/11/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 16:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/10/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2024 10:38

Julgado procedente em parte o pedido
28/08/2024 14:53

Conclusos para julgamento
23/08/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 14:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/08/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:17

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 08:25

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/08/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 09:23

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 13:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/07/2024 09:08

Expedição de Carta.
02/07/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/07/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:28

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2024 08:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
02/07/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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