TJAL - 0741998-33.2024.8.02.0001
1ª instância - 21ª Vara Civel da Capital / Sucessoes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: KARINE GONÇALVES NOVAES FONSECA (OAB 102272/MG) - Processo 0741998-33.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Luis Marcio Bastos LeiteB0 - Ante o exposto, com fundamento na Lei nº 6.858/80 e no art. 666 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para AUTORIZAR ao requerente LUIS MARCIO BASTOS LEITE, a proceder levantamento dos valores depositados em nome do de cujus DORIVAL RAMOS LEITE, inscrito no CPF de nº *61.***.*96-49 e portador do RG de nº 105996 SEDS/AL, junto aos Bancos do Brasil, Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco S.A, em sua integralidade, com atualização monetária e juros, se houver, nos termos da Lei n. 6.858/80.
Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais, mas, por ser beneficiário da gratuidade da Justiça (fl. 15/16), tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade.
Sem honorários.
Publique-se e, após o trânsito em julgado, expeça-se os competentes alvarás, com as formalidades legais e com observância do disposto nos arts. 336 e ss. do Código de Normas da CGJ/TJAL (Provimento n. 13/2023), instruindo-se os mesmos com cópia desta sentença e intimando-se a partes beneficiária, através da Defensoria Pública, para que deles tome posse no prazo de cinco dias.
Por fim, baixe-se o presente feito na distribuição, com as devidas anotações.
Providências necessárias.
Maceió,04 de julho de 2025.
Isys Gabriela Leite Martins Dantas Juíza de Direito -
08/07/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/07/2025 11:17
Julgado procedente o pedido
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04/07/2025 12:58
Conclusos para julgamento
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20/03/2025 16:16
Conclusos para decisão
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20/03/2025 06:00
Juntada de Outros documentos
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17/03/2025 00:37
Expedição de Certidão.
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09/03/2025 02:17
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 10:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/03/2025 09:51
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Karine Gonçalves Novaes Fonseca (OAB 102272/MG) Processo 0741998-33.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Luis Marcio Bastos Leite - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude da certidão de fls. 61, abro vista dos autos ao advogado da parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias. -
06/03/2025 10:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/03/2025 09:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/03/2025 09:59
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 09:56
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 09:48
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 09:44
Juntada de Outros documentos
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28/02/2025 12:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/02/2025 10:11
Juntada de Outros documentos
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27/02/2025 08:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/02/2025 18:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/02/2025 18:51
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 18:49
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 18:26
Conclusos para decisão
-
26/02/2025 18:25
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 11:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/02/2025 13:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/02/2025 10:26
Decisão Proferida
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11/11/2024 19:05
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 18:25
Juntada de Outros documentos
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01/11/2024 01:38
Expedição de Certidão.
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21/10/2024 18:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/10/2024 18:25
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 11:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/10/2024 23:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/10/2024 20:24
Despacho de Mero Expediente
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11/10/2024 10:28
Conclusos para decisão
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11/10/2024 10:26
Juntada de Outros documentos
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11/10/2024 10:26
Juntada de Outros documentos
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10/10/2024 09:05
Juntada de Outros documentos
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06/10/2024 01:23
Expedição de Certidão.
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02/10/2024 10:30
Juntada de Outros documentos
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01/10/2024 01:18
Expedição de Certidão.
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26/09/2024 11:23
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/09/2024 19:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/09/2024 16:48
Expedição de Certidão.
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25/09/2024 16:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
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25/09/2024 16:48
Expedição de Certidão.
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25/09/2024 15:13
Conclusos para decisão
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25/09/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 14:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
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20/09/2024 14:41
Expedição de Certidão.
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20/09/2024 13:32
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 16:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/09/2024 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/09/2024 12:21
Decisão Proferida
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02/09/2024 13:40
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 13:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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