06/05/2025 12:11

Conclusos para despacho
23/04/2025 18:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Medeiros Jatobá (OAB 15706B/AL) Processo 0701127-09.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Daniely de Melo Barros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista a petição de fls. 399 a 403 dos autos, intime-se a parte exequente para, se assim desejar, informar dados bancários para expedição de alvará.

Caso não sejam informados os dados bancários, os alvarás serão expedidos e a exequente deverá se dirigir a uma das agências do banco BRB.
22/04/2025 13:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 21:07

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 08:36

Transitado em Julgado
26/03/2025 14:53

Execução de Sentença Iniciada
06/03/2025 15:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE), Leonardo Medeiros Jatobá (OAB 15706B/AL), Arthur André Correia Vitorino (OAB 20195/AL) Processo 0701127-09.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Daniely de Melo Barros - LitsPassiv: SICOOB LESTE, Banco Inter S.a - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) CONDENAR solidariamente os réus à restituição do valor de R$ 710,00 (setecentos e dez reais), sendo R$ 290,00 (duzentos e noventa reais) pelo BANCO INTER e R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) pelo SICOOB LESTE, computada a atualização monetária legal, desde a data da citação inicial, na forma dos arts. 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referência da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação, em se tratando de relação de natureza contratual. b) CONDENAR solidariamente os réus ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula nº 362 do Superior Tribunal de Justiça) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (artigos 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça).

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Intimem-se.

Maceió,19 de fevereiro de 2025.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito
28/02/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 10:54

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2025 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 09:45

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/01/2025 09:30

Conclusos para julgamento
21/01/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 08:26

Expedição de Certidão.
20/01/2025 18:57

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
26/12/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 12:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 12:23

Expedição de Carta.
09/10/2024 12:22

Expedição de Carta.
07/10/2024 13:20

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/10/2024 13:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/10/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2024 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 10:04

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 09:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
04/10/2024 08:23

Conclusos para despacho
03/10/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 08:01

Conclusos para despacho
02/10/2024 21:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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