09/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JECYANNE MAYARA DOS SANTOS MELLO (OAB 17438/AL), ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 8123/PR) - Processo 0701581-26.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Jonathan Henrique Soares MelloB0 - RÉU: B1Banco do Brasil SaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando que já restou oportunizado prazo para a apresentação de razões e contrarrazões recursais, passo a fazer a remessa dos autos à Turma Recursal da 1º Região.
07/08/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 12:25

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
07/08/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JECYANNE MAYARA DOS SANTOS MELLO (OAB 17438/AL), ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 8123/PR) - Processo 0701581-26.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Jonathan Henrique Soares MelloB0 - RÉU: B1Banco do Brasil SaB0 - DESPACHO Considerando a interposição do recurso inominado, bem como a apresentação das contrarrazões pela parte recorrida, encaminhem-se os autos à Turma Recursal competente para julgamento, nos termos do artigo 41, §1º, da Lei nº 9.099/95.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
15/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 07:41

Despacho de Mero Expediente
14/04/2025 13:22

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR) Processo 0701581-26.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco do Brasil Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMA-SE o Banco do Brasil S/A, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso inominado de folhas 351/359.
26/03/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Jecyanne Mayara dos Santos Mello (OAB 17438/AL) Processo 0701581-26.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jonathan Henrique Soares Mello - Réu: Banco do Brasil Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista a interposição do recurso inominado de folhas 307/347, INTIMA-SE a parte promovida/recorrida, para apresentar suas contrarrazões em 10 (dez) dias.
19/03/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Jecyanne Mayara dos Santos Mello (OAB 17438/AL) Processo 0701581-26.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jonathan Henrique Soares Mello - Réu: Banco do Brasil Sa - Pelo exposto, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedido da inicial, com fulcro no art. 487, I do CPC, condenando o Banco do Brasil S/A à obrigação de restabelecer o limite do cartão de crédito do demandante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 30 (trinta) dias; bem como ao pagamento de indenização por dano morais, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), corrigidos monetariamente pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora a partir da citação calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para tomar conhecimento, constituir advogado (art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95), e oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2º, da Lei 9.099/95), em seguida, aguarde-se em cartório o transcurso deste prazo.

Transcorrido o prazo em comento, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, autos conclusos.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Maceió, data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
28/02/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 08:02

Julgado procedente em parte do pedido
02/04/2024 08:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/04/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 08:39

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/03/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 11:49

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 13:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/02/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 09:18

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/04/2024 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
07/02/2024 15:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 10:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/01/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:28

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/01/2024 20:47

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
06/01/2024 09:41

INCONSISTENTE
02/01/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 12:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 12:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/09/2023 14:29

Expedição de Carta.
14/09/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/09/2023 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:30

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2024 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
13/09/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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