09/04/2025 11:27

Publicado
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0716075-05.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Quiteria da Silva, Quiteria Ferreira Lira, Quiteria Gomes Ferro, Quitéria Teixeira de Holanda Cavalcante, Quiteria Judite da Silva - ATO ORDINATÓRIO Diante da juntada das informações prestadas pela contadoria às fls. 168/169, dou vista ao exequente no prazo de 15 (quinze) dias.
08/04/2025 06:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:46

Realizado cálculo de custas
22/01/2025 20:07

Recebidos os autos
22/01/2025 20:07

Expedição de Documentos
02/01/2025 11:24

Publicado
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0716075-05.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Quiteria da Silva, Quiteria Ferreira Lira, Quiteria Gomes Ferro, Quitéria Teixeira de Holanda Cavalcante, Quiteria Judite da Silva - Do exposto, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo aquela apresentada na planilha do Estado de Alagoas, incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).

Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e percentual dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária incidentes sobre o crédito em liquidação.

Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
19/12/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 17:30

Outras Decisões
13/09/2024 10:20

Conclusos
05/09/2024 12:11

Juntada de Documento
23/08/2024 01:00

Expedição de Documentos
13/08/2024 11:04

Publicado
12/08/2024 17:37

Autos entregues em carga
12/08/2024 17:37

Expedição de Documentos
12/08/2024 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:26

Juntada de Documento
10/07/2024 17:57

Conclusos
04/06/2024 21:00

Juntada de Documento
10/05/2024 11:01

Publicado
09/05/2024 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:30

Juntada de Documento
02/05/2024 22:02

Retificação de Prazo, devido feriado
23/04/2024 00:16

Expedição de Documentos
12/04/2024 00:23

Autos entregues em carga
12/04/2024 00:23

Expedição de Documentos
12/04/2024 00:19

Retificação de Classe Processual
10/04/2024 10:48

Publicado
09/04/2024 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 10:44

Decisão de Saneamento e Organização
05/04/2024 15:50

Conclusos
05/04/2024 15:50

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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