26/08/2025 17:22

Transitado em Julgado
19/08/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: RITA DE CASSIA COUTINHO (OAB 6270/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL) - Processo 0716081-12.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Maria Zelia Mendes RochaB0 - B1Maria Zenilda Rocha LessaB0 - B1Mariede Lages da SilvaB0 - B1Marileide Ferreira Soares de OliveiraB0 - B1Marilene Lopes FerreiraB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando as informações apresentadas pela parte autora, em cumprimento ao item 23 da sentença retro, intime-se o Estado de Alagoas para se manifestar e, caso discorde, indique o percentual e o valor que entende devidos, sob pena de preclusão e expedição do requisitório com o valor do desconto informado pela parte exequente.
14/08/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 16:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 08:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/07/2025 08:48

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2025 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 19:01

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 18:13

Conclusos para despacho
22/05/2025 18:12

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0716081-12.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Zelia Mendes Rocha, Maria Zenilda Rocha Lessa, Mariede Lages da Silva, Marileide Ferreira Soares de Oliveira, Marilene Lopes Ferreira - ATO ORDINATÓRIO Diante da juntada das informações prestadas pela contadoria às fls. 193, dou vista ao exequente no prazo de 15 (quinze) dias.
08/04/2025 06:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:20

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
13/01/2025 23:13

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
02/01/2025 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0716081-12.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Zelia Mendes Rocha, Maria Zenilda Rocha Lessa, Mariede Lages da Silva, Marileide Ferreira Soares de Oliveira, Marilene Lopes Ferreira - Diante do exposto, julgo extinto, sem resolução do mérito, o processo em relação à requerente Maria Zenilda Rocha Lessa, ante a existência de litispendência, que deverá ser excluída do polo ativo no SAJ.

Outrossim, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo aquela apresentada na planilha do Estado de Alagoas, incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).

Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e percentual dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária incidentes sobre o crédito em liquidação.

Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
19/12/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 17:30

Decisão Proferida
06/09/2024 13:28

Conclusos para despacho
05/09/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 01:49

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2024 17:41

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 11:27

Despacho de Mero Expediente
05/08/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 10:56

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 22:02

Retificação de Prazo, devido feriado
22/04/2024 01:32

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2024 16:21

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2024 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 10:43

Decisão de Saneamento e Organização
05/04/2024 16:00

Conclusos para despacho
05/04/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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