10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Porangaba Teixeira (OAB 18895/PE), José Romário Rodrigues Pereira (OAB 12797/AL), Rodrigo Barbosa Macêdo do Nascimento (OAB 33676/PE), Mayarani Lopes Souza e Silva (OAB 49355/PE) Processo 0700099-87.2024.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ranusia Rodrigues Pereira - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - III.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo réu e, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 6º, do Código de Processo Civil.

Contudo, tendo em vista que o autor é beneficiário da justiça gratuita, a exigibilidade dessas verbas ficará suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos e proceda com sua respectiva baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/07/2024 21:12

INCONSISTENTE
11/07/2024 11:36

Conclusos para despacho
11/07/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 12:47

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
04/07/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2024 13:02

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
04/07/2024 10:22

Republicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.
03/07/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 09:06

Conclusos para despacho
26/06/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 12:34

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
20/06/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:57

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 13:49

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/05/2024 08:46

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:35

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
21/05/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/05/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:05

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2024 12:15:00, 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família).
21/05/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 13:14

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
09/05/2024 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2024 13:29

Expedição de Certidão.
21/03/2024 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2024 13:46

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
27/02/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/02/2024 12:55

Expedição de Carta.
27/02/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:58

Audiência #{tipo_de_audiencia} cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2024 09:30:00, 1ª Vara de Santana do Ipanema (Infância e Família).
26/02/2024 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2024 13:13

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
07/02/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/02/2024 09:02

Expedição de Carta.
07/02/2024 08:52

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:27

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
05/02/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/02/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 08:29

Conclusos para despacho
26/01/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 15:44

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
19/01/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/01/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 15:30

Conclusos para despacho
16/01/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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