04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0719044-90.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Katia Maria de Lima Neves, Marilene Barbosa Leite, Cynthia Tenório de Carvalho Lessa, Eleni Juvencio Ferraz da Silveira - Desse modo, determino a suspensão do presente feito até o julgamento do Tema nº 1169/STJ.

Expeça-se ofício ao Nugepnac, com cópia da presente decisão, incluindo o processo na fila "Processos Sobrestados a Temas de Precedentes".

Com o julgamento do Tema nº 1169 e o respectivo trânsito em julgado, retire-se a suspensão do feito e tornem conclusos na fila "após sentença".

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
03/06/2025 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 23:46

Recurso Especial repetitivo
15/05/2025 14:48

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:29

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
22/01/2025 20:16

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
22/01/2025 20:00

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/01/2025 19:58

Expedição de Certidão.
02/01/2025 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0719044-90.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Katia Maria de Lima Neves, Marilene Barbosa Leite, Cynthia Tenório de Carvalho Lessa, Eleni Juvencio Ferraz da Silveira - Diante do exposto, julgo extinto, sem resolução do mérito, o processo em relação à requerente Kathia Souza de Andrade Lima, ante a existência de litispendência, que deverá ser excluída do polo ativo no SAJ.

Outrossim, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo aquela apresentada na planilha do Estado de Alagoas, incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).

Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e percentual dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária incidentes sobre o crédito em liquidação.

Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em Substituição Legal
19/12/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 17:30

Decisão Proferida
13/09/2024 09:54

Conclusos para despacho
09/09/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 16:53

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2024 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:27

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 01:28

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 23:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 18:27

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2024 18:27

Expedição de Certidão.
23/05/2024 18:26

Retificação de Classe Processual
23/05/2024 18:02

Decisão de Saneamento e Organização
19/04/2024 12:31

Conclusos para despacho
19/04/2024 12:26

Conclusos para despacho
19/04/2024 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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