08/01/2025 12:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: André Fernando Pereira de Santana (OAB 14679/AL), Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 11833A/AL) Processo 0700715-02.2023.8.02.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Douglas Alexandre Santos de Lima - Réu: Editora e Distribuidora Educacional S/A - conforme decisão judicial de fls.137
07/01/2025 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2025 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/01/2025 12:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: André Fernando Pereira de Santana (OAB 14679/AL), Evandro Luis Pippi Kruel (OAB 11833A/AL) Processo 0700715-02.2023.8.02.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Douglas Alexandre Santos de Lima - Réu: Editora e Distribuidora Educacional S/A - Considerando a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferida nos autos do Recurso Especial n. 2.092.190/SP, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, visando uniformizar o entendimento acerca do Tema 1.264, que trata da possibilidade de cobrança extrajudicial de dívidas prescritas e da inclusão do nome do devedor em plataformas de renegociação de débitos, DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE FEITO, conforme o artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil.

O sobrestamento permanecerá até que o STJ defina a tese jurídica aplicável ao Tema 1.264, a qual será observada no julgamento deste processo.

Assim, o processo ficará sobrestado em cartório até nova deliberação, conforme a decisão final do Tribunal Superior.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís do Quitunde/AL, 02 de janeiro de 2025.

Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito
02/01/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 11:03

Conclusos para julgamento
27/08/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 09:06

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/08/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 12:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/08/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/08/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 13:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/07/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2024 09:34

Expedição de Carta.
08/07/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:21

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2024 08:30:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
10/06/2024 12:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/06/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2024 22:44

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:07

Conclusos para despacho
22/03/2024 11:06

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
20/03/2024 12:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/03/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2024 13:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/02/2024 13:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/02/2024 11:47

Expedição de Carta.
09/02/2024 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/02/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:37

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
09/02/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/02/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:50

Conclusos para despacho
08/11/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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