TJAL - 0700889-05.2025.8.02.0001
1ª instância - 14ª Vara Criminal da Capital / Crimes Contra Populacoes Vulneraveis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 00:00
Intimação
ADV: José Vinícius Lima Ângelo (OAB 17661/AL) Processo 0700889-05.2025.8.02.0001 - Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Reptado: Perla Lessa Santos da Silva - Ante o exposto, ratifico e prorrogo as medidas protetivas de urgência concedidas por tempo indeterminado, facultando a manifestação das partes a qualquer tempo.
De todo modo, considerando as razões declinadas, DETERMINO a baixa destes autos.
DETERMINO a remessa dos autos à autoridade policial, para que conclua o Inquérito Policial no prazo máximo de 30 (trinta) dias, com envio diretamente ao MinistérioPúblico.
No mais, destaco o inquérito policial deverá tramitar em autos autônomos, com eventual apresentação de denúncia ou pedido de arquivamento.
Sem condenação em custas e honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Por fim, arquivem-se os autos, com baixa.
Maceió, datado e assinado eletronicamente.
Caio Nunes de Barros Juiz de Direito -
08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: José Vinícius Lima Ângelo (OAB 17661/AL) Processo 0700889-05.2025.8.02.0001 - Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Reptado: Perla Lessa Santos da Silva - Considerando a existência de fato novo, diante da manifestação favorável do Ministério Público, e visando garantir a efetividade do decisum de fls. 70/71, DEFIRO o pedido de fls. 73/74, pelo que AUTORIZO que a representada exerça sua atividade comercial, de domingo a domingo, no seu ponto de venda localizado às margens da Avenida General Luiz de França Albuquerque, Nº 25, na barraca de fruta ao lado do clube SINTEAL, Riacho Doce, CEP: 57039-230, Maceió/AL.
No mais, permanecem incólumes as demais medidas outrora impostas. À Secretaria, para que expeça novo termo de compromisso, considerando o equívoco no distanciamento consignado no de fl. 77.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Ciência a vítima.
Maceió, 05 de abril de 2025.
Caio Nunes de Barros Juiz de Direito -
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: José Vinícius Lima Ângelo (OAB 17661/AL) Processo 0700889-05.2025.8.02.0001 - Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Reptado: Perla Lessa Santos da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público acerca da manifestação de fls. 73/74. -
02/04/2025 21:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/04/2025 10:07
Autos entregues em carga
-
02/04/2025 10:07
Expedição de Documentos
-
02/04/2025 08:59
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/04/2025 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/04/2025 13:09
Expedição de Documentos
-
01/04/2025 13:09
Expedição de Documentos
-
01/04/2025 13:07
Expedição de Documentos
-
01/04/2025 13:06
Juntada de Documento
-
01/04/2025 13:03
Autos entregues em carga
-
01/04/2025 13:03
Expedição de Documentos
-
31/03/2025 14:09
Outras Decisões
-
26/03/2025 09:50
Conclusos
-
26/03/2025 09:29
Juntada de Documento
-
25/03/2025 08:35
Juntada de Documento
-
24/03/2025 09:35
Mandado devolvido
-
21/03/2025 11:22
Publicado
-
21/03/2025 00:12
Expedição de Documentos
-
21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: José Vinícius Lima Ângelo (OAB 17661/AL) Processo 0700889-05.2025.8.02.0001 - Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Reptado: Perla Lessa Santos da Silva - D E S P A C H O 1 - Intime-se a vítima pessoalmente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre os pedidos formulados pela representada (fls. 34/40). 2 - No mais, aguarde-se a manifestação do parquet. 3 - Oportunamente, voltem conclusos na fila de urgentes.
Maceió(AL), 19 de março de 2025.
Caio Nunes de Barros Juiz de Direito -
20/03/2025 08:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/03/2025 08:14
Expedição de Documentos
-
20/03/2025 06:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/03/2025 22:19
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2025 10:34
Conclusos
-
11/03/2025 11:41
Juntada de Documento
-
11/03/2025 11:05
Publicado
-
11/03/2025 00:00
Intimação
ADV: José Vinícius Lima Ângelo (OAB 17661/AL) Processo 0700889-05.2025.8.02.0001 - Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Reptado: Perla Lessa Santos da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público. -
10/03/2025 10:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/03/2025 08:39
Autos entregues em carga
-
10/03/2025 08:39
Expedição de Documentos
-
10/03/2025 08:39
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 18:00
Juntada de Documento
-
25/02/2025 20:24
Mandado devolvido
-
25/02/2025 12:14
Juntada de Documento
-
25/02/2025 12:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/02/2025 12:02
Expedição de Documentos
-
17/01/2025 17:48
Mandado devolvido
-
16/01/2025 16:33
Mandado devolvido
-
16/01/2025 11:23
Retificação de Classe Processual
-
15/01/2025 13:16
Juntada de Documento
-
15/01/2025 12:36
Expedição de Documentos
-
15/01/2025 12:36
Autos entregues em carga
-
15/01/2025 12:36
Expedição de Documentos
-
15/01/2025 11:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/01/2025 11:55
Expedição de Documentos
-
15/01/2025 11:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/01/2025 11:54
Expedição de Documentos
-
15/01/2025 11:54
Expedição de Documentos
-
15/01/2025 10:30
Medida protetiva
-
09/01/2025 17:20
Conclusos
-
09/01/2025 17:20
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0743857-21.2023.8.02.0001
Industria de Transformadores Itaipu LTDA
Sandaluz Fabricacao e Montagem de Estrut...
Advogado: Renato Garieri
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 02/12/2024 18:28
Processo nº 0700704-15.2020.8.02.0171
Ministerio Publico Estadual de Alagoas
Joao Luiz dos Santos
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/09/2024 09:28
Processo nº 0710976-20.2025.8.02.0001
Policia Civil do Estado de Alagoas
Ismael da Silva Santos
Advogado: Nicholas Derik Silva de Barros
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 07/03/2025 13:39
Processo nº 0700489-29.2025.8.02.0053
Nilma Marques da Silva
Banco Bmg S/A
Advogado: Marina Bastos da Porciuncula Benghi
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 11/04/2025 13:42
Processo nº 0700473-75.2025.8.02.0053
Elias Conceicao dos Santos
Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...
Advogado: Luiz Philipe Fernandes Frazao
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 11/04/2025 13:41