30/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES (OAB 159725/SP) - Processo 0728328-59.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - AUTOR: B1Via Varejo S/a.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a indicação dos honorários periciais, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 05 (cinco) dias, observando os arts. 91 e 95 do CPC (CPC, art. 465, §3º), nos termos do item 6 da decisão retro.
26/08/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 17:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 01:16

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 15:14

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Pereira das Neves (OAB 159725/SP) Processo 0728328-59.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Via Varejo S/a. - Desse modo, nomeio o perito Jeann Kleber Canuto Campos (CRC/AL 004043/O-8), perito contábil devidamente cadastrado no Banco de Peritos do Tribunal de Justiça de Alagoas, para a realização da perícia contábil, com o objetivo de calcular se houve o pagamento do ICMS antecipado e o período que foi feito, notadamente, tendo em vista os documentos juntados pelas partes.

Intime-se o perito nomeado, no endereço eletrônico "[email protected]" e por telefone (82 - 99117-0210), para que obtenha ciência da nomeação e da perícia contábil a ser realizada, e apresente, em 05 (cinco) dias, contados da sua intimação: i) proposta de honorários, de preferência em conformidade com as tabelas do CRC/AL, e dados bancários para depósito dos honorários; ii) currículo, com comprovação de especialização (formação); e iii) contatos profissionais, em especial telefone e endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, além da observância ao artigo 158 do Código de Processo Civil.

Com a indicação dos honorários periciais, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 05 (cinco) dias, observando os arts. 91 e 95 do CPC (CPC, art. 465, §3º).

Caso aceitem o perito, bem como os honorários periciais, as partes deverão depositar, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias, o valor da perícia em conta judicial vinculada ao processo, conforme disposição prevista no art. 95 do Código de Processo Civil.

Intimem-se, de logo, as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indiquem quesitos e, querendo, assistentes técnicos.

Depositados os honorários, deve a Secretaria expedir alvará, em favor do perito, de 50% dos honorários periciais, e intimar o referido perito para realizar a perícia no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da confirmação do recebimento da intimação.

No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões.

O laudo pericial deverá conter: a) a exposição do objeto da perícia; b) a análise técnica ou científica realizada pelo perito; c) a indicação do método utilizado; d) resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo Juiz e pelas partes; e e) a indicação precisa dos índices de juros moratórios e correção monetária utilizados, as datas de incidência dos encargos legais, os valores devidos a cada exequente, com e sem atualização, e o montante total.

Após a juntada do laudo pericial, dê-se vistas as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.

Consigne-se que o valor restante dos honorários periciais será pago ao final, depois de prestados todos os esclarecimentos necessários (art. 465, §4º, CPC).

Assim, prestados os esclarecimentos, proceda-se à liberação dos honorários via alvará ou transferência bancária em favor do perito.

Cumpra-se.
19/12/2024 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 16:28

Decisão Proferida
13/05/2024 18:15

Conclusos para despacho
04/03/2024 14:20

Conclusos para despacho
04/03/2024 10:47

Conclusos para despacho
22/02/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 00:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/02/2024 00:35

Expedição de Certidão.
20/02/2024 23:14

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
14/02/2024 13:40

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2024 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 21:09

Retificação de Prazo, devido feriado
02/01/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 00:28

Expedição de Certidão.
18/10/2023 19:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/10/2023 19:05

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:51

Expedição de Carta.
17/10/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 15:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/10/2023 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 15:44

Despacho de Mero Expediente
12/09/2023 16:52

Conclusos para despacho
28/07/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2023 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2023 11:52

Despacho de Mero Expediente
13/07/2023 15:53

Conclusos para despacho
13/07/2023 15:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/07/2023 15:53

Redistribuição de Processo - Saída
13/07/2023 13:18

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
13/07/2023 09:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/07/2023 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 17:32

Decisão Proferida
07/07/2023 11:26

Conclusos para despacho
07/07/2023 11:26

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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