25/08/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), ADV: IGNÁCIA DA SILVA CARDOSO (OAB 12452/SE), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9395A/AL), ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 19212/MA), ADV: IGNÁCIA DA SILVA CARDOSO (OAB 12452/SE) - Processo 0704302-60.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Ana Cláudia Mendonca Cavalcante FreireB0 - RÉU: B1Hapvida Assistência Médica LtdaB0 - DECISÃO Verifiquei que os autos vieram conclusos para a apreciação de dois pedidos distintos.

O primeiro é a expedição de alvará referente ao bloqueio de valores de fls. 612/620, no montante de R$ 84.100,00 (oitenta e quatro mil e cem reais).

O bloqueio foi deferido em razão do descumprimento, pela ré, da decisão liminar que determinou a autorização do procedimento cirúrgico, conforme orçamento de fls. 382.

Já o segundo pedido refere-se à nomeação de um novo perito médico, tendo em vista que a perita anteriormente nomeada se escusou do encargo, conforme informado às fls. 588.

Considerando o primeiro pedido, e tendo em vista a inércia da ré, que, embora devidamente intimada acerca do bloqueio de valores, deixou transcorrer o prazo de 5 (cinco) dias sem qualquer manifestação, defiro a expedição de alvará judicial em favor de FM SERVIÇOS MÉDICOS, no montante de R$ 84.100,00 (oitenta e quatro mil e cem reais).

O valor corresponde ao orçamento cirúrgico de fls. 382 e o alvará deverá ser expedido conforme os dados bancários indicados às fls. 626.

Quanto ao segundo pedido, nomeio, em substituição, o Dr.

Igor Lins Lopes para atuar como perito neste processo.

Intime-se o profissional, por e-mail no endereço [email protected] e/ou pelo telefone (82) 99999-4486, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se aceita o encargo e apresente proposta de honorários, se for o caso.

A perícia terá como objetivo analisar a documentação dos autos e informar se a cirurgia da autora é de fato de urgência ou se trata de procedimento eletivo com caráter estético (CPC, art. 464).

Para tanto, o perito pode utilizar-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder de parte ou repartições públicas, bem como instruir o laudo com desenhos, fotografias e outras quaisquer peças.

Aceitando o encargo, intime-se a parte ré, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação ora determinada, depositar em juízo os honorários do perito.

Fica a parte ré desde já ciente, que a realização da perícia está condicionada ao pagamento dos honorários do perito nomeado, o qual receberá 50% antecipado e os outros 50%, após a entrega do laudo.

Após, intimem-se as partes para, querendo, indicarem seus assistentes técnicos e apresentarem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

No mais, advirta-se o perito nomeada que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da realização da perícia.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió , 14 de agosto de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
15/08/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 13:14

Decisão Proferida
16/07/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 13:18

Conclusos para julgamento
03/06/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 08:23

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 15:01

Decisão Proferida
27/03/2025 10:43

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 16:56

Decisão Proferida
06/03/2025 15:02

Conclusos para despacho
02/03/2025 15:50

Execução de Sentença Iniciada
16/02/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 9395A/AL), IGOR MACÊDO FACÓ (OAB 16470/CE), Ignácia da Silva Cardoso (OAB 12452/SE) Processo 0704302-60.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Cláudia Mendonca Cavalcante Freire - Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda - DESPACHO Intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem as provas que pretendem produzir.

Em caso de ausência de pedido produção de provas, encaminhem-se os autos para sentença.

Maceió(AL), 05 de fevereiro de 2025.

José Cícero Alves da Silva Juiz de Direito
05/02/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 18:14

Despacho de Mero Expediente
11/11/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 18:49

Expedição de Certidão.
10/10/2024 18:45

Conclusos para decisão
10/09/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 16:59

Despacho de Mero Expediente
21/08/2024 15:38

Conclusos para decisão
12/08/2024 21:55

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/08/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024 12:53

Despacho de Mero Expediente
19/07/2024 15:06

Conclusos para julgamento
15/07/2024 19:16

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:50

Conclusos para despacho
17/06/2024 21:20

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 17:26

Conclusos para despacho
07/05/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/05/2024 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2024 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 21:04

Decisão Proferida
29/04/2024 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:40

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 19:24

Conclusos para despacho
24/04/2024 18:30

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 17:37

Conclusos para despacho
19/04/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 17:35

Conclusos para despacho
06/04/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 07:38

Juntada de Mandado
04/04/2024 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 16:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
08/03/2024 16:19

Expedição de Mandado.
08/03/2024 10:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 01:37

Concedida a Antecipação de tutela
29/02/2024 10:53

Conclusos para despacho
28/02/2024 21:40

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/02/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 16:57

Despacho de Mero Expediente
29/01/2024 09:16

Conclusos para despacho
29/01/2024 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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