15/07/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FILIPE THIAGO DE VASCONCELOS ALMEIDA (OAB 8052/AL) - Processo 0700121-52.2025.8.02.0010 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Cristiane Maria da SilvaB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte Demandada, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010, §1º do CPC.

Se apresentada Apelação Adesiva pela parte recorrida (art.997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art.1009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15(quinze) dias, conforme o art. 1009, § 2º, do CPC.

Nas hipóteses previstas nos artigos 180, 183 e 186, do CPC, deve-se observar a forma contagem indicada nos referidos dispositivos normativos.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
14/07/2025 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 21:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/07/2025 03:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FILIPE THIAGO DE VASCONCELOS ALMEIDA (OAB 8052/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700121-52.2025.8.02.0010 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Cristiane Maria da SilvaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE o pedido autoral, resolvendo o mérito do presente processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexistência do débito no valor de R$ 840,56 (oitocentos e quarenta reais e cinquenta e seis centavos), referente ao período de 01/06/2024 a 12/11/2024; B) CONDENAR em R$ 2.000,00 (dois mil reais) à título de indenização por danos morais.

Com relação aos consectários dos danos morais, os juros de mora deverão incidir desde o evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até o arbitramento em sentença/acórdão (Súmula 362 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

C) Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Interposta apelação, intime-se a parte contrária para ofertar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Escoado esse prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, por seus advogados.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.
30/06/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 14:45

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2025 12:44

Conclusos para julgamento
27/05/2025 20:20

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 12:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Filipe Thiago de Vasconcelos Almeida (OAB 8052/AL) Processo 0700121-52.2025.8.02.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiane Maria da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
07/05/2025 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Filipe Thiago de Vasconcelos Almeida (OAB 8052/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0700121-52.2025.8.02.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiane Maria da Silva - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte despacho:

Vistos.

Fica consignado que o prazo para, querendo, contestar é de 15 (quinze) dias uteis, contados da audiência de conciliação (art. 335 do CPC).

Decorrido o prazo para contestação, INTIME-SE a parte autora para que no prazo de 15 dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Ciência ao Ministério Público.

Diligências necessárias.

CUMPRA-SE.
28/04/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2025 10:49

Despacho de Mero Expediente
23/04/2025 09:58

Conclusos para despacho
22/04/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Filipe Thiago de Vasconcelos Almeida (OAB 8052/AL) Processo 0700121-52.2025.8.02.0010 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cristiane Maria da Silva - CERTIFICO que foi designado o dia 23/04/2025, às 10:00h, para realização de Audiência de Conciliação, conforme determinação do M.M.

Juiz de Direito às fls. 50/53.
10/03/2025 10:48

Expedição de Carta.
10/03/2025 10:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:31

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 10:00:00, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
17/02/2025 12:15

Publicado
14/02/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 11:58

Concedida a Medida Liminar
12/02/2025 19:40

Conclusos
12/02/2025 19:40

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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