26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SARAH BEATRIZ FERRARI GOMES (OAB 15058/AL), ADV: LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (OAB 22265/PE) - Processo 0753867-90.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Agnaldo Soares Silva JuniorB0 - RÉU: B1Companhia Energética de Pernambuco - CelpeB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
25/08/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 01:15

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:15

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:38

Expedição de Carta.
11/03/2025 10:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sarah Beatriz Ferrari Gomes (OAB 15058/AL) Processo 0753867-90.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agnaldo Soares Silva Junior - DECISÃO Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015).

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.

Ademais, Cite-se e intime-se a parte Ré para oferecimento da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 07 de março de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
10/03/2025 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 20:41

Decisão Proferida
07/03/2025 12:21

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 01:14

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2024 12:36

Despacho de Mero Expediente
07/11/2024 01:30

Conclusos para despacho
07/11/2024 01:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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