TJAL - 0806754-88.2023.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/04/2025 00:00
Publicado
-
01/04/2025 10:23
Expedição de
-
01/04/2025 02:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/03/2025 18:39
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
28/03/2025 14:48
Conclusos
-
28/03/2025 14:38
Expedição de
-
28/03/2025 09:00
Ciente
-
25/03/2025 11:42
Juntada de Petição de
-
07/03/2025 12:24
Redistribuído por
-
07/03/2025 12:24
Redistribuído por
-
07/03/2025 00:04
Expedição de
-
07/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0806754-88.2023.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Jose Rodrigo Cardoso Silva - Agravante: Josinete Andrade de Lima - Agravante: Manoel Messias Pereira de Lima - Agravante: Marciel da Silva Lima - Agravado: Braskem S/A - 'Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0806754-88.2023.8.02.0000 Recorrente : Maria do Carmo dos Santos Azevedo.
Advogado : David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL).
Recorrida : Braskem S/A.
Advogado : Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL).
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 De logo, rejeito o pedido de sobrestamento formulado às fls. 283/291, uma vez que a determinação de suspensão exarada pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça no julgamento do representativo de controvérsia do Tema 923 se restringiu às ações indenizatórias individuais decorrentes da exploração da jazida de chumbo no Município de Andrianópolis (PR), o que, por óbvio, não se aplica ao presente caso.
Ademais, a ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública Estadual indicada no petitório também não guarda identidade de pedido e causa de pedir para atrair a aplicação do art. 104 do Código de Defesa do Consumidor.
Outrossim, considerando a interposição de agravo em recurso especial, intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente. do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL) -
07/03/2025 00:00
Publicado
-
06/03/2025 14:34
Ratificada a Decisão Monocrática
-
06/03/2025 07:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/03/2025 14:52
Recurso Especial não admitido
-
06/11/2024 14:12
Ciente
-
29/10/2024 10:21
Juntada de Petição de
-
09/10/2024 16:42
Ratificada a Decisão Monocrática
-
19/08/2024 12:44
Conclusos
-
16/08/2024 15:34
Expedição de
-
16/08/2024 09:35
Ciente
-
06/08/2024 14:00
Juntada de Petição de
-
16/07/2024 10:47
Publicado
-
16/07/2024 10:40
Publicado
-
16/07/2024 10:31
Expedição de
-
15/07/2024 14:48
Recurso Especial não admitido
-
10/06/2024 08:21
Remetidos os Autos
-
07/06/2024 08:13
Conclusos
-
07/06/2024 08:12
Expedição de
-
22/05/2024 15:12
Ciente
-
18/04/2024 12:17
devolvido o
-
18/04/2024 12:17
Juntada de Petição de
-
25/03/2024 09:57
Publicado
-
25/03/2024 09:46
Expedição de
-
22/03/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 13:38
Conclusos
-
10/03/2024 11:17
Expedição de
-
06/03/2024 15:08
Juntada de Petição de
-
06/03/2024 15:08
Redistribuído por
-
06/03/2024 15:08
Redistribuído por
-
26/01/2024 10:50
Remetidos os Autos
-
26/01/2024 10:44
Certidão sem Prazo
-
26/01/2024 10:44
Expedição de
-
08/01/2024 10:10
Certidão sem Prazo
-
08/01/2024 10:10
Expedição de
-
08/01/2024 09:58
Ciente
-
08/01/2024 09:57
devolvido o
-
08/01/2024 09:57
Juntada de Documento
-
08/01/2024 09:57
Expedição de
-
08/01/2024 09:57
Expedição de
-
08/01/2024 09:57
Expedição de
-
08/01/2024 09:57
Expedição de
-
08/01/2024 09:57
Expedição de
-
08/01/2024 09:56
Expedição de
-
08/01/2024 09:56
Juntada de Documento
-
08/01/2024 09:56
Expedição de
-
08/01/2024 09:56
Expedição de
-
08/01/2024 09:56
Expedição de
-
08/01/2024 09:56
Expedição de
-
08/01/2024 09:56
Juntada de Documento
-
08/01/2024 09:56
Expedição de
-
08/01/2024 09:56
Expedição de
-
08/01/2024 09:56
Expedição de
-
08/01/2024 09:56
Juntada de Documento
-
08/01/2024 09:56
Expedição de
-
08/01/2024 09:56
Juntada de Petição de
-
18/10/2023 11:22
Ciente
-
18/10/2023 10:48
Juntada de Petição de
-
18/10/2023 10:47
Incidente Cadastrado
-
16/10/2023 13:51
Expedição de
-
12/10/2023 12:08
Confirmada
-
12/10/2023 10:18
Ciente
-
12/10/2023 09:32
Publicado
-
12/10/2023 09:29
Expedição de
-
11/10/2023 16:16
Juntada de Petição de
-
11/10/2023 14:36
Mérito
-
10/10/2023 16:56
Conhecido o recurso de
-
10/10/2023 16:14
Expedição de
-
10/10/2023 14:00
Julgado
-
04/10/2023 13:20
Expedição de
-
29/09/2023 03:13
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 15:01
Expedição de
-
27/09/2023 14:46
Inclusão em pauta
-
21/09/2023 13:28
Expedição de
-
21/09/2023 10:34
Publicado
-
20/09/2023 12:35
Despacho
-
11/09/2023 08:33
Conclusos
-
11/09/2023 08:33
Ciente
-
11/09/2023 08:33
Expedição de
-
05/09/2023 14:49
devolvido o
-
05/09/2023 14:49
devolvido o
-
05/09/2023 14:49
devolvido o
-
05/09/2023 14:49
devolvido o
-
05/09/2023 14:49
devolvido o
-
05/09/2023 14:49
devolvido o
-
05/09/2023 14:49
devolvido o
-
05/09/2023 14:49
Juntada de Documento
-
05/09/2023 14:49
Juntada de Documento
-
05/09/2023 14:49
Juntada de Documento
-
05/09/2023 14:49
Juntada de Documento
-
05/09/2023 14:49
Juntada de Petição de
-
15/08/2023 19:18
Certidão sem Prazo
-
15/08/2023 19:15
Confirmada
-
15/08/2023 19:15
Expedição de
-
15/08/2023 18:55
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
15/08/2023 18:08
Expedição de
-
15/08/2023 08:02
Publicado
-
11/08/2023 14:38
Ratificada a Decisão Monocrática
-
11/08/2023 08:14
Não Concedida a Medida Liminar
-
10/08/2023 09:06
Conclusos
-
10/08/2023 09:06
Expedição de
-
10/08/2023 09:06
Distribuído por
-
09/08/2023 14:30
Registro Processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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